Arcabouço traz avanços, mas ainda gera incerteza

O relatório da novo arcabouço fiscal, apresentado na noite de segunda-feira pelo deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA), relator do projeto na Câmara, traz inovações, mas para economistas ouvidos pelo Estadão ainda gera dúvidas sobre o controle de gastos.

O relatório reduziu o número de exceções à regra proposta pelo governo de 13 para 5. E preservou o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo mesmo se o governo descumprir a meta fiscal -- saldo entre as receitas e as despesas, sem contar os juros da dívida.

O Bolsa Família, porém, diferentemente do dito por Cajado na noite de segunda-feira, não está incluído nas exceções.
Para o coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, as principais alterações do relator deixam o arcabouço fiscal mais duro, mantendo sua essência. “O avanço do novo arcabouço fiscal ajudará em um momento em que a macroeconomia, no curto prazo, se mostra mais favorável para o País, com menor inflação e mais crescimento”, diz.

Economista da XP, Tiago Sbardelotto afirmou que mudanças trazidas pelo texto da regra fiscal ampliaram despesas no curto prazo. Pelos cálculos de Sbardelotto, da forma que está, o governo estaria autorizado a gastar até R$ 40 milhões a mais no próximo ano.

“Algumas inovações são positivas, ainda que tenham efetividade limitada. É o caso da inclusão de algumas despesas dentro do teto, como o piso de enfermagem, a capitalização de empresas estatais e o Fundo Constitucional do Distrito Federal(FCDF)”, afirmou. Segundo ele, houve avanços, mas que ainda não são suficientes para garantir a estabilização da dívida pública.

Cajado disse que o projeto terá urgência votada pelo plenário da Câmara hoje. De acordo com o relator, a votação do relatório será na próxima quarta-feira, da semana que vem. (Estadão Conteúdo)