Haddad quer apressar troca na tributação do Imposto de Renda

Em entrevista na qual disse que o “fogo amigo e inimigo diminuiu” e que está se “sentindo menos na frigideira”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou ontem que não vai esperar a conclusão da tramitação da reforma tributária dos impostos sobre consumo no Senado para enviar ao Congresso a segunda fase da mudança -- que vai tratar dos tributos sobre a renda. Segundo ele, a nova fase da tributária precisa ser remetida ao Congresso com o projeto do Orçamento de 2024.

A razão é simples: o governo precisa incluir na proposta de Orçamento o aumento de arrecadação com medidas que estarão nessa segunda etapa da reforma e, assim, garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal -- que prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano. Na mira do governo, estão a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que são acionistas de empresas e o corte de renúncias fiscais concedidas no Imposto de Renda.

Para entrar em vigor em 2024, essas medidas têm de ser aprovadas até o fim do ano. É que a legislação tem uma regra que determina que, para aumentar imposto, o início da vigência só pode acontecer no ano seguinte. (Estadão Conteúdo)