Lira diz que reforma administrativa está pronta para votação

Após a aprovação da reforma tributária na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que um dos próximos passos é aprovar a reforma administrativa. “Vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta”, afirmou Lira durante almoço em São Paulo do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Lira também reforçou que espera promulgar o texto da reforma tributária ainda neste ano e deixar para o primeiro semestre de 2024 a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação.

“Quando falo da reforma administrativa, é porque, de todas as reformas estruturantes, é a única que falta”, salientou, acrescentando que ela “não tira direito adquirido de ninguém”.

“Com muita transparência e de maneira institucional, esse assunto precisa ser discutido porque vai gerar piso de despesa, vai ter diminuição de custos a longo prazo, com programação para qualquer governo”, afirmou. “A reforma administrativa não prejudica. Ela é necessária porque é o povo que paga os custos administrativos.”

Lira disse ser importante que todos se mobilizem para que seja feita uma discussão como a que foi realizada na reforma tributária e que parecia improvável. “Com a mesma ajuda, a gente pede que a (reforma) administrativa possa ser discutida com imparcialidade. É uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de apoio de todo mundo. Vamos lutar para que isso aconteça naturalmente”, disse o presidente da Câmara, ponderando que ainda não há cronograma para a aprovação do tema.

Sobre a reforma tributária, o deputado afirmou que espera promulgar o texto ainda neste ano e deixar para o primeiro semestre do ano que vem a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação. “Ainda neste ano espero que a gente tenha um texto comum para que o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) possa, junto conosco, promulgar a reforma tributária e partir para uma discussão, no primeiro semestre de 2024, das leis complementares para regular o assunto.”

Lira disse ser necessário reduzir a quantidade de setores com alíquotas diferenciadas na reforma. “Quanto mais setores entrarem na alíquota diferenciada, mais a alíquota padrão vai ficar elevada para todo o resto.” (Estadão Conteúdo)