Moraes suspende processos de revisão da ‘vida toda’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pelo INSS e determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema da revisão da “vida toda” das aposentadorias que tramitam na Justiça. A suspensão valerá até o julgamento de recurso apresentado pela autarquia.

O tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.

O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia disse que o cumprimento da decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”. A previsão é que o STF analise o recurso entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual. (Estadão Conteúdo)