Ministro não vê 123milhas como ‘risco sistêmico’

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que não vê o caso da agência de viagens 123milhas como um “risco sistêmico” ao sistema nacional de passagens aéreas, mas garantiu que o governo tomará providências necessárias após a conclusão da análise do modelo de negócio da empresa. De acordo com ele, contudo, a investigação conjunta sobre o caso entre as pastas do Turismo e da Justiça não tem prazo para ser concluída.

A investigação ocorre após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.

Segundo o ministro, o final da análise pode oferecer duas conclusões. A primeira é a constatação de que o modelo da agência de viagens é viável e que a suspensão da emissão das passagens ocorreu por um problema pontual. “Se for detectado isso, o governo vai tomar as providências no sentido de aplicar a lei, aplicar o Código de Defesa do Consumidor e garantir o direito dos consumidores brasileiros”, declarou.

A outra possibilidade que o ministro trabalha é de a análise constatar que o modelo de operação da 123milhas não garante segurança aos comerciantes e consumidores brasileiros. “Nessa segunda hipótese, o governo também vai tomar providências em parceria com o Congresso Nacional para que nós possamos coibir práticas que possam prejudicar o consumidor”, comentou.

No fim de semana, Sabino pediu ao Ministério da Justiça para investigar a decisão da companhia, classificada como “grave”. Na segunda-feira, o ministro afirmou que a agência de viagens foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens. (Estadão Conteúdo)