Senado aprova ‘voto de qualidade’ do Carf

O Senado aprovou ontem, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf. A proposta retoma o voto de qualidade a favor da União dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, que julga reclamações de contribuintes. A texto aprovado altera a legislação atual, que passou a vigorar em 2020 e dá vantagem ao contribuinte em caso de empate no colegiado. Agora, o projeto será encaminhado à sanção do presidente Lula.

O projeto é um dos ativos do Ministério da Fazenda para tentar reduzir o déficit fiscal e tentar zerá-lo no próximo ano. O governo tem dito que a medida terá um impacto de cerca de R$ 54,7 bilhões anuais. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não tinha mudanças significativas em relação ao texto aprovado na Câmara. (Estadão Conteúdo)