Câmara aprova compensação do ICMS aos Estados

A Câmara Federal aprovou ontem o projeto de lei que trata do acordo entre União e Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base. A proposta agora será encaminhada ao Senado.

O relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis.Na versão original do projeto, uma brecha possibilitava aos Estados aumentar a alíquota, mas o texto foi modificado pelo relator.

O projeto aprovado prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos aos Estados e municípios. O texto também determina que a União faça um repasse extra de R$ 2,3 bilhões da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para atender os prefeitos, o projeto estabelece que os valores da compensação das perdas do ICMS previstos para 2024 serão antecipados para este ano por meio de transferência direta da União, seja via repasse direto ou abatimento de dívidas. (Estadão Conteúdo)