Empresários adiantam planejamento sucessório antes da reforma tributária

Após a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, muitos empresários de Sorocaba e região optaram por antecipar o planejamento sucessório de seus patrimônios. Essa decisão foi motivada pelas possíveis mudanças nos valores dos impostos que podem ocorrer conforme a proposta aprovada.

Atualmente, o Brasil tem um dos menores tributos sobre herança e doações do mundo, com alíquotas de até 8%. O valor cobrado no Estado de São Paulo é de 4%. Em países como Estados Unidos e Japão o imposto pode chegar em até 40 e 55%, respectivamente.

O tributo que incide sobre as heranças é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCDM) -- um tributo estadual e a sua regulamentação é feita pelos Estados, que também definem as alíquotas a serem cobradas. Dentro dessa competência tributária, 15 Estados brasileiros já adotam a cobrança progressiva desse imposto, onde sua alíquota varia proporcionalmente ao montante da herança.

Atualmente, o ITCDM é recolhido no Estado onde está sendo processado o inventário. De acordo com o governo federal, a partir da reforma tributária, a cobrança progressiva do ITCDM torna-se regra em todo o País. Além disso, o recolhimento do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos será feito no Estado de residência da pessoa falecida. A partir de uma lei complementar também será permitida a cobrança do tributo sobre heranças e doações no exterior.

Com isso, para pagar o atual valor do imposto no Estado de São Paulo, proprietários de grandes e médias empresas fazem uma corrida contra o tempo. Muitos tentam fazer o planejamento sucessório até o fim do ano, antes que mudanças ocorram. “Teve um aumento substancial. Essa passa a ser, talvez, uma das pautas mais importantes hoje no que se refere a organização do patrimônio desses empresários”, avalia o advogado Vinicius Camargo Silva.

Até agora ainda não se sabe o aumento que deverá ocorre no Brasil, porém já existem discussões em torno de alíquotas entre 16 e 20%. “Ainda não sabemos, mas se olharmos o pano de fundo do que acontece no mundo, a tendência é que esse imposto no Brasil seja maior do que o atual de 8%”, diz o advogado. “A grande pergunta é, em São Paulo, até quando vamos ter uma alíquota de até 4%? E é isso que essas pessoas, os donos desses legados, estão preocupados e querem aproveitar hoje essa alíquota que vigora de 4%”, observa Silva. (Vanessa Ferranti com informaçoes do Governo do Estado de SP)