CCJ da Câmara amplia isenção a igrejas e partidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam deixar de pagar tributos no caso de compras de bens e serviços necessários para formar patrimônio. A PEC ainda passará por discussão em uma comissão especial antes de ir ao plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a criação da iniciativa pelo “interesse social”. Apenas o Psol foi contra a proposta. “A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária”, afirmou Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Na comissão, tanto o governo como a oposição foram favoráveis. No PT, o líder do governo, José Guimarães (CE), votou pela aprovação. Já o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), atacou o governo para defender o seu posicionamento. “Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos do que com o Estado, com o governo atual”, afirmou. Além de partidos e igrejas, caso o projeto seja sancionado, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também ficarão imunes a parte dos impostos.

Relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), optou pela admissibilidade do projeto. “A PEC está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal”, justificou. O relator anterior era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deixou a Casa para assumir o Ministério de Portos e Aeroportos. O projeto teve amplo apoio de todas as siglas e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.

Iniciativa

Grupos religiosos partiram para uma iniciativa para isentar igrejas de impostos em múltiplas frentes. Se o texto não sofrer alterações nesse campo no Senado, entidades como organizações beneficentes vinculadas a templos religiosos também deixarão de pagar alguns impostos que incidem sobre patrimônio, renda e serviços. (Estadão Conteúdo)