Projeto da repatriação é aprovado no Senado

O projeto de lei que reabre a janela de repatriação de recursos mantidos no exterior foi aprovado ontem no Senado e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o novo programa de repatriação dos recursos estrangeiros terá condições mais vantajosas para os cidadãos que optarem pela regularização do dinheiro. Diferentemente das outras duas janelas de repatriação, o relatório de Renan prevê uma alíquota de 14% e multa de 90%. No texto inicial, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a alíquota era de 15% e a multa, de 167%.

Segundo o relator, o objetivo de reduzir a alíquota e a multa tem o objetivo de “tornar reais as expectativas de arrecadação”. Para ele, “o porcentual da multa continua elevado; permanece, dessa forma, apto a penalizar o contribuinte com ativos não regularizados”.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tramitava em caráter terminativo -- ou seja, não precisará passar pelo aval do plenário do Senado, a não ser que haja recursos dos senadores. (Estadão Conteúdo)