Projeto sobre desoneração vai a plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (24) projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que deverá ser votado em plenário hoje (25) também inclui um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incide sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) tentou, sem sucesso, adiar a votação na comissão por sete dias. À tarde, conseguiu emplacar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um prazo extra de 24 horas.

A previsão é de que nem sequer parlamentares governistas votem contra, uma vez que o projeto representa um benefício a prefeituras em pleno ano eleitoral. Além disso, ganhou corpo no Senado que a não aprovação poderia provocar desemprego. “A conta de mais famílias desempregadas também cai no governo”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB). (Estadão Conteúdo)