Confaz anuncia alta do ICMS para combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro do próximo ano.

A alíquota fixa do imposto sobre o preço da gasolina e do etanol vai ser reajustada em 12,5%, e passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto publicado ontem no Diário Oficial da União.

Já no caso dos preços do diesel e do biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635, de acordo com mudança aprovada pelo Confaz (formado pelos secretários da Fazenda dos Estados). O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.

É o primeiro aumento do imposto de competência estadual desde que passou a ser cobrado em alíquota única. A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis estipulava prazo de um ano para a primeira mudança de alíquota e, depois desse período, as revisões podem ser feitas a cada semestre.

Na última terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante compensação a Estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do imposto sobre os combustíveis, que ocorreu de junho a dezembro do ano passado. (Estadão Conteúdo e Redação)