Senado marca votação de PLs das offshores e apostas esportivas

O Senado marcou para a próxima semana a votação dos projetos de lei de taxação de fundos offshore e fundos exclusivos e da regulamentação do imposto sobre apostas esportivas. As duas propostas devem ser votadas antes da viagem de senadores a Dubai para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A decisão foi tomada em reunião de líderes do Senado na manhã de ontem (23). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL das apostas esportivas teria uma capacidade de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões ao ano.

Também ficou marcada para a semana que vem a votação no plenário do projeto de lei dos defensivos agrícolas e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe que militares das Forças Armadas que concorram nas eleições continuem na ativa após registrarem suas candidaturas. Essa última será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem e deve ser levada ao plenário em seguida. (Estadão Conteúdo)