Tarcísio sanciona lei de desestatização da Sabesp

A lei que autoriza o governo de São Paulo a promover a desestatização da Sabesp foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, com publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado de ontem (8). A proposta foi aprovada esta semana com margem muito ampla, de 62 votos a um, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O governo de São Paulo informa que já iniciou o diálogo com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para renovar o contrato de concessão até 2060, assegurando os investimentos essenciais para atingir a meta de universalização de água e esgoto.

Mesmo com o avanço na privatização da Sabesp, o governador ainda pode ter mais um campo de batalha para garantir o sucesso da desestatização da empresa. Na Câmara Municipal de São Paulo, cidade que representa 45% do faturamento da companhia, lideranças têm reclamado da pouca participação no processo e sinalizado a possibilidade de romper contrato com a empresa caso ela seja, de fato, privatizada.

Ontem à tarde, em entrevista à CNN Brasil, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que exista uma resistência dos vereadores ao processo, mas falou em “premissas para se avançar na privatização”.

Nunes quer que a companhia garanta que serão mantidos os repasses de 7,5% de faturamento da companhia ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), “e que os 13% do faturamento seja feito de investimento na cidade”. O prefeito disse não ser contra a privatização, mas falou na oportunidade de “sentar na mesa e colocar as nossas condições”. (Estadão Conteúdo e Redação)