Decreto presidencial eleva salário mínimo para R$ 1.412

Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) -- que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.

Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo. Entre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento e será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -- uma das bandeiras do presidente Lula. O PAC acabou desidratado com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.

A nova política de valorização do mínimo -- que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação -- prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No caso de 2024, a fórmula leva em conta um INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo IBGE.

Em 2017 e 2018 foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. (Estadão Conteúdo)