Impasse sobre a reoneração tem nova rodada de debate

Em meio ao impasse sobre a medida provisória (MP) que revogou a desoneração da folha de pagamento e propõe uma alternativa, rechaçada pelo Congresso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que estão sendo feitos debates preliminares sobre soluções para a questão e que o tema será definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana, após conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias.

Durigan se reuniu com Pacheco ontem (10), pela manhã, para apresentar os pontos da Fazenda em defesa da reoneração gradual da folha de pagamento, reiterando o compromisso e preocupação da equipe econômica com o equilíbrio das contas públicas.

Durigan elogiou a postura de Pacheco na condução do debate sobre o assunto e frisou que a decisão sobre devolução da MP cabe ao senador. Porém, o secretário ressaltou que a agenda econômica desenvolvida ao longo de 2023, com o apoio do Congresso, foi pautada pela premissa do equilíbrio das contas públicas e que esse compromisso continuará neste ano.

Ele disse que é preciso prestigiar o Congresso sem perder esse norte do compromisso fiscal. “O mais importante da discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, declarou.

Parlamentares estão pressionando Pacheco pela devolução imediata da MP. O governo propôs essa MP no final do ano passado, revogando a desoneração da folha e propondo uma solução que prevê a retomada gradual da cobrança da alíquota de contribuição previdenciária sobre o salário. A questão é que o Congresso já havia tomado duas decisões contrárias ao interesse do governo nessa questão, ao aprovar a lei que prorrogava a desoneração para 17 setores até 2027 e ao derrubar o veto presidencial para essa regra.

O Ministério da Fazenda considera a MP indispensável para o ajuste das contas do governo neste ano e para alcançar a meta de déficit zero.

No STF

O Partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória editada em 29 de dezembro reonerando 17 setores econômicos. A relatoria será do ministro Cristiano Zanin.

Na ação, o Novo pede que os três dispositivos previstos na MP -- a reoneração dos setores, o limite para a compensação de créditos tributários e a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos -- sejam invalidados pela Corte. Até lá, requer uma liminar para sustar imediatamente os efeitos da MP. Com o STF em recesso, o pedido recai ao ministro Edson Fachin, que é o plantonista até 15 de janeiro.

Na ação, o Novo questiona também a fixação do limite para as compensações tributárias e alega haver um cerceamento ao direito do contribuinte que venceu uma ação na Justiça contra o Fisco. (Estadão Conteúdo)