Idec vai à Justiça contra a Anvisa

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionou na Justiça a decisão da Anvisa de conceder prazo de mais um ano para a adoção de lupas nos rótulos que alertam sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas nos alimentos. O processo foi ajuizado na terça-feira, 23, na Justiça Federal de São Paulo. O prazo para as empresas se adaptarem às novas regras de rotulagem era outubro do ano passado. Naquele mês, contudo, a agência publicou resolução que autorizou as empresas a esgotar o estoque de embalagens e rótulos até 8 de outubro de 2024. Segundo a Anvisa, a decisão considerou os impactos da pandemia no setor de alimentos e a alta inflação. O Idec argumentou que a nova regra de rotulagem foi aprovada em 2020, em meio à pandemia, razão pela qual a agência já teria previsto os prazos para adequação e a complexidade da adaptação do mercado.