Minha Casa pode ter garantia do ’FGTS Futuro’

O governo federal pretende liberar em março o uso do “FGTS Futuro” para a aquisição de imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A modalidade -- aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda pendente de regulamentação -- permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do fundo que ainda não foram realizados pelo empregador. Na prática, o banco desconta as parcelas diretamente da conta do trabalhador, à medida que os aportes ocorrem.

O foco inicial será na faixa 1 do MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A expectativa, segundo o Ministério das Cidades, é beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente. Para isso, é necessário aval do Conselho Curador do FGTS, que fará a primeira reunião ordinária do ano em março.

O objetivo é ampliar o acesso da baixa renda à casa própria em um momento de queda da taxa básica de juros, a Selic, e melhora do mercado de trabalho. Mas há riscos. O principal é o trabalhador perder o vínculo empregatício e ter de arcar com uma parcela maior que o previsto, comprometendo seu orçamento doméstico.

Dados do mercado de trabalho apontam, inclusive, que a rotatividade nessa faixa de renda costuma ser mais alta que nos outros estratos.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que, nesse caso, haverá uma espécie de carência. Funcionará assim: se for demitido, o trabalhador poderá incorporar o valor referente ao “FGTS Futuro” no saldo devedor, por um período de seis meses. Seria um prazo para que ele conseguisse se recolocar profissionalmente, em outra vaga, sem ter de arcar com uma parcela maior.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa Econômica Federal, que opera o MCMV, vê potencial para expandir o uso do “FGTS Futuro” a outras faixas do programa. (Estadão Conteúdo)