União antecipa pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios

O governo decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios -- dívidas federais com empresas e pessoas físicas reconhecidas em definitivo pela Justiça. O cronograma inicial do governo previa que o pagamento desses débitos só ocorreria no mês de julho. De acordo com o Ministério do Planejamento, no entanto, os recursos já estão disponíveis e os pagamentos serão feitos neste mês.

A pasta publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta parcela final dos precatórios deste ano. Como o montante já era previsto para ser pago em 2024, sua quitação antes do previsto não vai alterar o quadro fiscal.

Assim, o restante de precatórios a serem pagos este ano fica restrito às requisições de pequeno valor (RPV). Esses pagamentos são liberados mês a mês, ao longo do ano, à medida que são expedidos pela Justiça, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais. (Estadão Conteúdo)