STF julga se ação de vínculo com Uber terá repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (23) se um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma terá repercussão geral. Ou seja, se o julgamento servirá de norte para ações que envolvem outras plataformas, como iFood e Rappi. O relator é o ministro Edson Fachin, que já votou a favor da existência de repercussão geral. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 1º de março.

O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça. Em seu voto, Fachin apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.

Se for reconhecida a existência de repercussão geral, todos os processos que tratam sobre a controvérsia serão suspensos até o STF julgar o tema em definitivo. De acordo com os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2019 até junho de 2023 foram ajuizadas 786 mil ações envolvendo a matéria do reconhecimento de vínculo de emprego.

A advogada da Uber, Ana Carolina Bastos, apontou que a jurisprudência da Corte é pacífica sobre a inexistência de vínculo empregatício nessas novas formas de trabalho. “Estamos diante de uma oportunidade para reafirmar esse entendimento, há muito consolidado, mas que a Justiça do Trabalho insiste em contrariar.” (Estadão Conteúdo)