Governo revoga reoneração da folha

O governo federal revogou trecho da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. A reoneração havia sido enviada ao Congresso em dezembro, mas causou forte reação nas duas Casas por reverter a decisão que os parlamentares já tinham tomado de manter o benefício.
A revogação dos trechos que tratam da reoneração faz parte de acordo do governo com o Congresso. O acerto também inclui o envio de um projeto de lei para tratar do tema.
Agora, a reoneração será discutida no Congresso por meio do projeto de lei enviado ontem (28). A diferença é que medidas provisórias passam a vigorar no momento de sua publicação e precisam ser deliberadas em até 120 dias pelo Congresso, enquanto projetos de lei só valem depois de aprovados e as votações não têm data para serem realizadas.
A MP da reoneração também acabou com o Perse, auxílio ao setor de eventos criado na pandemia e mantido pelo Congresso nos anos seguintes, e limitou a compensação tributária. Esses trechos foram mantidos em vigor e precisarão ser analisados pelo Congresso no prazo da medida provisória enviada em dezembro, que vence em 1º de abril, mas poderá ser prorrogada por mais 60 dias.

Municípios

O governo manteve decisão de cortar o desconto que havia sido dado a prefeituras de pequenos municípios. O caso revoltou prefeitos, que já falam em protesto em Brasília.
O descontentamento foi exposto em nota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM). “O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista”, diz o texto.
Em 2023, o Congresso incluiu no projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 um trecho para baixar de 20% para 8% a alíquota de INSS cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. De acordo com a CNM, o desconto anual no pagamento dos municípios ao INSS seria de R$ 11 bilhões. A mudança foi feita no Senado, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Quando da edição da MP em dezembro, o governo acabou com essa redução voltada para as prefeituras. A decisão foi mantida na medida provisória, que só revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores privados beneficiados. Assim, os municípios ficam com a alíquota cheia de 20%, em vez dos 8% aprovados pelo Congresso em 2023.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração das prefeituras como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas.
‘Perspectiva é que desoneração fosse por projeto de lei e não está descartada essa hipótese, não vou dizer que está consolidada uma quebra de acordo”, disse Pacheco. (Estadão Conteúdo e Redação)