Fazenda anuncia renegociação de dívida de Estados com contrapartida

O Ministério da Fazenda divulgou o programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com a União com compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT). A sugestão da Fazenda prevê três faixas de correção das dívidas.

Para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas no EMT, a taxa de juros será IPCA+3% ao ano.

Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA+2,5%. Por fim, os que aplicarem 100%, a taxa cai para IPCA+2%.