Partidos tentam suspender privatização da Sabesp

Partidos de esquerda acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cronograma de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o contrato de concessão da empresa com a Prefeitura de São Paulo. As legendas também pedem a derrubada da lei municipal que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento.

A ação foi ajuizada pelo Psol, Rede, PT, PV e PCdoB com pedido de liminar para suspensão imediata das normas. O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que está de recesso durante o mês de julho. O pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que atua no regime de plantão na segunda metade de julho.

O vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, que atua no plantão judiciário, abriu prazo de três dias para a Câmara Municipal e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prestarem informações.

Os partidos apontam falta de estudos técnicos sobre os impactos orçamentários da privatização, ausência de normas de proteção ambiental e questionam a extinção da política de revisão tarifária periódica

Os advogados da ação ainda argumentam que o contrato de concessão instaura nova despesa obrigatória aos cofres do Executivo municipal. “Quando o contrato com a Sabesp terminar, a prefeitura municipal será obrigada a ressarcir/indenizar a concessionária pelos investimentos realizados e não amortizados durante a vigência do contrato”. (Estadão Conteúdo)