Espanha endurece legislação contra estupro

A Espanha endureceu sua legislação contra a violência sexual, estabelecendo a obrigação de consentimento explícito, uma medida minoritária na Europa que o governo de esquerda de Pedro Sánchez defendeu após o estupro coletivo de uma jovem.

Conhecida como a lei do ‘só sim é sim‘, a nova norma que se apresenta como uma ‘garantia integral da liberdade sexual‘ foi aprovada pelo Congresso ontem (25) por 205 votos a favor e 141 contra.

O texto, que implica uma reforma do Código Penal espanhol, coloca no centro o ‘consentimento‘, que só será entendido ‘quando tiver sido livremente expresso por meio de atos que (...) manifestem claramente a vontade da pessoa‘.

Assim, o uso de violência ou intimidação não será mais necessário para caracterizar um crime de estupro, como acontecia até agora.

Esta questão foi fundamental no caso ‘La Manada‘, o estupro coletivo em 2016 de uma menina de 18 anos durante as festividades de San Fermín em Pamplona (norte). Os cinco agressores registraram os fatos, se gabaram de suas ações e compartilharam as imagens no WhatsApp.

Sua sentença em primeira instância, em abril de 2018, foi de nove anos de prisão pelo crime de ‘abuso sexual‘. Definido pela ausência de violência ou intimidação, esse crime, que tinha penas menos severas, agora vai desaparecer com a nova lei.

Essa primeira sentença provocou grandes manifestações de mulheres na Espanha, além de inúmeros pedidos para endurecer o Código Penal. Fora do país, o caso gerou grandes mobilizações feministas no Chile.

Finalmente, em junho de 2019, o Supremo Tribunal espanhol corrigiu a sentença e considerou que houve estupro, pelo que aumentou as penas dos acusados para 15 anos de prisão.

Desde que chegou ao poder em junho de 2018, o governo do socialista Pedro Sánchez prometeu adotar uma lei de consentimento explícito.

A norma também caracteriza o assédio na rua como crime, inclui a educação afetiva sexual na escola e reforça o atendimento e indenização às vítimas de violência sexual.

Essa lei que reforça os recursos contra a violência sexual era ‘esperada e desejada‘, disse à AFP Marisa Soleto, presidente da Fundação da Mulher, uma das organizações feministas mais influentes, em julho.

‘O que esperamos é que promova uma mudança de comportamento social‘, inclusive ‘fora da Espanha‘, disse. (AFP)