TPI emite ordem de prisão contra Putin por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta sexta-feira (17), um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas por Moscou. O tribunal de Haia também emitiu um mandado de prisão pelo mesmo motivo, considerado um crime de guerra, contra a comissária presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.

O chefe da administração presidencial da Ucrânia, Andriy Yermak, considerou que a decisão do TPI é "apenas o começo" da responsabilização da Rússia por suas ações desde a invasão da ex-república soviética em fevereiro de 2022. O TPI não detalhou como pretende executar os mandados de prisão, considerando que a Rússia não é membro desse tribunal, como Moscou fez questão de lembrar de imediato.

"A Rússia, como um certo número de Estados, não reconhece a competência desse tribunal e, consequentemente, do ponto de vista da lei, as decisões desse tribunal são nulas", declarou o porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov. Mais de 16.000 crianças ucranianas teriam sido deportadas à Rússia desde o início da invasão e muitos foram transferidos a instituições e casas de acolhimento, segundo Kiev.

'Cooperação internacional'

O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, declarou que os mandados de prisão foram emitidos após uma demanda do procurador-geral do TPI, o britânico Karim Khan, e que representavam um "momento importante no processo de justiça" da Corte. Os mandados foram emitidos pelos "supostos crimes de guerra de deportação de crianças dos territórios ucranianos ocupados para a Federação da Rússia" desde o início da invasão em 24 de fevereiro de 2022, detalhou.

A execução desses mandados depende "da cooperação internacional", acrescentou. Durante um encontro com Putin em meados de fevereiro, Lvova-Belova declarou que havia adotado um menino de 15 anos de Mariupol, cidade do sul da Ucrânia ocupada por Moscou desde maio.

"Agora sei o que significa ser mãe de um menino do Donbass, é um trabalho difícil, mas amamos um ao outro com certeza", disse. "Evacuamos lares de crianças para áreas seguras, conseguimos reabilitação e próteses para elas e entregamos ajuda humanitária", acrescentou.

Após a emissão da ordem de prisão, Lvova-Belova garantiu que continuaria realizando seu trabalho na Comissão de Direitos da Infância. "Recebi sanções de todos os países, inclusive do Japão, e agora um mandado de prisão [...], mas vamos continuar trabalhando", declarou, segundo a agência estatal RIA Novosti.

Por sua vez, o ex-presidente russo Dmitry Medvedev comparou o mandado emitido pelo TPI a papel higiênico. "O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão para Vladimir Putin. Não há necessidade de explicar onde esse papel deve ser usado", tuitou, junto com um emoticon de papel higiênico.

'Espólio de guerra' 

A emissão de um mandado de prisão contra um chefe de Estado em exercício e membro do Conselho de Segurança da ONU é um passo inédito para o tribunal criado em 2002. O procurador-geral Karim Khan investiga há mais de um ano possíveis crimes de guerra ou contra a humanidade cometidos na Ucrânia desde o início da ofensiva russa.

Khan declarou este mês, após uma visita à Ucrânia, que os supostos sequestros de crianças eram alvo de "uma investigação prioritária". "As crianças não podem ser tratadas como espólio de guerra", disse. Hofmanski lembrou que a Convenção de Genebra proíbe que as potências de ocupação façam transferências de civis.

O conteúdo dos mandados de prisão está sob sigilo "para proteger as vítimas", detalhou. Em um comunicado, o TPI declarou que "existem motivos razoáveis para pensar que Putin é pessoalmente responsável pelos crimes mencionados".

O líder russo é supostamente responsável de maneira direta por esses atos e por sua "incapacidade de exercer controle apropriado sobre os subordinados civis e militares" que os cometeram ou permitiram que fossem cometidos, ressaltou.

Nem Rússia nem Ucrânia são parte do TPI, mas o governo de Kiev aceitou a jurisdição do tribunal e está colaborando com o procurador-geral. A Rússia nega ter cometido crimes de guerra em sua operação militar.

O alto representante de política externa da União Europeia, Josep Borrell, considerou a decisão do TPI como o início de um processo para que a Rússia preste "contas". O governo britânico louvou a medida e disse que a mesma obrigaria "os que estão na cúpula do regime russo, inclusive Vladimir Putin, a prestar contas". (AFP)