Parlamento israelense aprova cláusula-chave de reforma judicial polêmica

O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira, 24, uma cláusula-chave da controversa reforma judicial que busca restringir os poderes da Suprema Corte de intervir nas decisões do governo.

O texto foi aprovado por 64 deputados da coalizão de direita, ortodoxos religiosos e extrema direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, enquanto a oposição decidiu boicotar a votação.

Em um pronunciamento televisionado, Netanyahu defendeu a aprovação desta cláusula como ‘uma etapa democrática necessária‘.

‘Esta etapa busca restabelecer um equilíbrio entre os poderes‘, de maneira que ‘o governo escolhido possa aplicar uma política condizente com a vontade da maioria dos cidadãos‘, argumentou o premiê.

A sessão no Knesset (Parlamento), que conta com 120 legisladores, foi realizada na presença de Netanyahu, de 73 anos, que recebeu alta do hospital, após ser submetido a uma cirurgia para colocação de um marca-passo no domingo.

Pouco antes, a polícia dispersou com canhões de jatos d’água centenas de manifestantes que bloqueavam a entrada ao Parlamento. A reforma levou dezenas de milhares de pessoas às ruas desde que foi apresentada no início do ano.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a aprovação da reforma. ‘Para que durem, as grandes mudanças em uma democracia devem ter um consenso tão amplo quanto possível‘, disse Biden, de acordo com um comunicado da Casa Branca.

A votação se concentrou na chamada cláusula de ‘razoabilidade‘, que limitará a capacidade dos juízes para anular as decisões do governo que consideram ‘irrazoáveis‘.

Ao ser aprovada nesta segunda, torna-se a primeira cláusula-chave a ser convertida em lei. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes.

A reforma defendida pelo governo tem como objeto aumentar o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados.

O arquiteto da reforma, o ministro da Justiça Yariv Levin, disse que o governo escolheu uma abordagem ‘prudente‘.

Pouco antes da aprovação da cláusula, o líder da oposição, o centrista Yair Lapid, declarou que o país caminhava ‘para um desastre‘, e pediu que o processo legislativo fosse interrompido, o que não ocorreu. (AFP)