Itália pode recusar envio de vídeo com Moraes se entender que foi ’crime político’

Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho.

O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise ‘técnico-jurídica‘ por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de ‘crime político‘.

‘A cooperação será recusada (à) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar‘, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O acordo não estabelece prazos para o envio das provas.

O envio das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.

Além do crime político ou militar, há outras hipóteses nas quais o país que detém as provas pode recusar o envio das informações. É o caso se, por exemplo, o país considerar que as pessoas alvo do processo poderão ser discriminadas em função de ‘raça, religião, sexo, nacionalidade, idioma, opiniões políticas ou condições pessoais‘. Há ainda a possibilidade de recusar o pedido se este afrontar a lei do país que detém as provas, entre outras possibilidades.

Procurada pelo Estadão, a embaixada brasileira em Roma disse apenas que ‘o episódio ocorrido no Aeroporto Internacional de Fiumicino está sendo investigado pela Polícia Federal do Brasil, que busca, via mecanismos de cooperação bilateral, a preservação e o acesso às imagens do ocorrido, para fins de exame‘. A reportagem contatou o adido da PF em Roma, o delegado Alexandre da Silveira Isbarrola, mas ele preferiu não se manifestar. (Estadão Conteúdo)