Mídias sociais: repressão regulatória na Itália

X, anteriormente conhecido como Twitter, juntou-se à lista de plataformas de mídia social que enfrentam multas na Itália por violarem a proibição nacional de publicidade de jogos de azar.

Autorità per le Garanzie da Itália Nela A Comunicazioni (Agcom) impôs uma multa de 1,35 milhões de euros ao proprietário de X, Twitter International Unlimited Company. Descobriu-se que X violou o “decreto de dignidade” de 2019, que proíbe qualquer forma de conteúdo promocional relacionado a jogos ou apostas.

Não é a primeira vez que uma rede social é sancionada – a Meta foi recentemente multada em pouco mais de 5,5 milhões de euros por um delito semelhante – mas é significativo porque foi a primeira vez que X foi sancionado.

Por que X caiu em conflito com o decreto da Itália?

Quando a Itália anunciou o seu “decreto de dignidade” há cinco anos, foi um dos primeiros atos adoptados pelo novo governo de coligação de Giuseppe Conte.

Neste âmbito, as autoridades procuraram controlar o jogo problemático, que tinha aumentado significativamente em Itália desde 2010. Proibiu imediatamente a promoção de jogos de azar e os patrocínios fornecidos por empresas de apostas a partir do primeiro dia de 2019. Foram incluidos todos os tipos de publicidade de jogos que ofereciam possibilidade de ganhos em dinheiro, o que exclui jogos gratuitos como slots de demonstração, sejam físicos ou online.

X entrou em maus lençóis com as autoridades italianas devido ao seu fracasso em impedir que anúncios de jogos de azar aparecessem em sua plataforma. O regulador italiano Agcom identificou nove violações específicas, todas provenientes de contas X verificadas que

promoviam sites de jogos de azar que ofereciam ganhos em dinheiro. O facto de as contas terem uma marca de verificação azul significava que X era responsabilizado pela sua atividade, segundo o regulador.

A multa de 1,35 milhões de euros (cerca de 7.3 milhões de reais) foi considerada suficiente para os funcionários da Agcom, mas o impacto reputacional do X pode revelar-se ainda mais caro para eles num país onde a sua popularidade já estava a diminuir.

O que isso significa para X na Itália?

X já enfrentou críticas internacionais desde que Elon Musk assumiu o cargo em 2022. O empresário bilionário tem postado frequentemente comentários polêmicos, com alguns observadores dizendo que ele procura provocar intencionalmente as pessoas.

Após este episódio, X provavelmente enfrentará maior pressão para monitorar e remover proativamente anúncios de jogos de azar de sua plataforma, especialmente aqueles de contas verificadas. A marca de verificação azul denota um nível de legitimidade e a Agcom responsabilizou X por sua atividade.

Isto torna muito provável que a plataforma pague a multa de 1,35 milhões de euros. Caso contrário, corre-se o risco de sofrer penalidades ainda mais severas por ignorá-lo, especialmente se houver violações contínuas da proibição da publicidade de jogos de azar.

Estas potenciais consequências servem como um forte incentivo para X reforçar as suas práticas de moderação de conteúdo e garantir a conformidade com os regulamentos italianos.

Mais ações contra as redes sociais

Este tipo de ação da Agcom contra as plataformas de redes sociais não são incidente isolado. A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, foi punida com uma pesada multa de 5,58 milhões de euros (cerca de 31 milhões de reais) poucas semanas antes por crimes semelhantes – multa que já foi paga pela empresa.

Em 2022, o Google também foi multado em 700.000€ (cerca de 3.8 milhões de reais), e tanto o Twitch quanto o YouTube enfrentaram sanções do regulador por permitir que anúncios de jogos de azar passassem despercebidos.

A aplicação consistente mostra que o país leva a sério o que considera uma ameaça social. Pode não ser a última vez que vemos uma grande plataforma atingida por sanções.

Um efeito assustador para X na Itália?

A recente multa contra X serve como um alerta severo para outras plataformas de redes sociais que operam na Itália.

Com a Agcom monitorizando e aplicando ativamente a proibição da publicidade de jogos de azar, empresas como a Meta podem esperar consequências semelhantes em caso de incumprimento.

X, com a sua presença significativa em Itália, provavelmente enfrentará um escrutínio cada vez maior e poderá necessitar de melhorar os seus esforços de moderação de conteúdo para evitar novas sanções.

Esta repressão reflete uma preocupação global crescente sobre a difusão da publicidade de jogos de azar, especialmente online. Estudos demonstraram uma correlação entre a exposição a esses anúncios e o aumento do risco de problemas com jogos de azar, uma condição que pode levar à ruína financeira, ao rompimento de relacionamentos e até ao suicídio.

Ao adoptar uma linha dura contra a publicidade ao jogo, a Itália espera proteger os seus cidadãos, especialmente as populações vulneráveis, dos perigos do vício do jogo. Embora as ações futuras de X em Itália ainda não sejam vistas, uma coisa é certa: os dias de promoção desenfreada de jogos de azar nas plataformas de redes sociais no país parecem ter acabado.