Segundo vizinhos, invasor estaria separando dos escombros materiais como tijolos e batentes das janelas. Crédito da Foto: Erick Pinheiro

Primeira edificação de alvenaria do bairro Brigadeiro Tobias, a antiga estação de trem do Passa Três, construída em 1899, está em ruínas. O imóvel, que pertence à União e nos últimos anos vinha sofrendo um processo contínuo de degradação, com sucessivos atos de vandalismo, foi parcialmente demolido nesta segunda-feira (20) por pelo menos um invasor que, segundo vizinhos, estaria separando dos escombros materiais como tijolos e batentes das janelas.

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Além de prejuízo inestimável para a história do bairro, de Sorocaba e da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), a demolição da estação pode configurar em crime contra o patrimônio histórico, já que o imóvel está dentro do raio envoltório de proteção estadual do Casarão de Brigadeiro Tobias, tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) em 1969. Esta proteção, na prática, prevê que toda a construção e demolição de imóveis no entorno da casarão tenha o projeto avaliado pelo órgão, a fim de não interferir nas características estéticas do imóvel histórico.

Há três anos, um pedido de abertura de estudo de tombamento em nível municipal foi formalizado ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP) pela Sorocabana -- Movimento de Preservação Ferroviária (MPF-Sorocabana). Na ocasião, a entidade também relatou o estado de abandono do imóvel ao Ministério Público Federal, dando origem a um inquérito civil.

No ofício entregue ao CMDP, em que sugere o estudo de tombamento da vila ferroviária de Brigadeiro Tobias, a associação relembra que, em 1873, para construir a ligação ferroviária de Sorocaba até São Paulo, a EFS obteve dos descendentes do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, proprietários da fazenda Passa Três, a cessão dos terrenos para a passagem dos trilhos -- obrigando-se a ali construir e conservar, em contrapartida, uma parada para passageiros.

A partir de 10 de maio de 1915 a estação Passa Três passou a se chamar Brigadeiro Tobias, em alusão ao brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, presidente da província de São Paulo e líder da Revolução Liberal de 1842.

O presidente do CMDP, Alberto Streb, disse que o estudo de tombamento da edificação remanescente da Vila Ferroviária de Brigadeiro Tobias “estava para ser instruído”, mas o órgão colegiado aguardava manifestação do proprietário, isto é, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério da Infraestrutura. Segundo o Streb, até o momento, o órgão não deu qualquer retorno. “É lamentável que aconteça esse tipo de coisa. Infelizmente nem nós [conselho] nem a prefeitura temos ação direta, porque é da União”, diz.

O Dnit foi contatado às 18h10, mas a assessoria de imprensa em Brasília informou que os profissionais da área técnica, de São Paulo, que poderiam comentar o assunto, já haviam encerrado o expediente às 17h. Uma manifestação oficial do órgão deve ser divulgada nesta terça-feira (21).

Há menos de um mês, a Sorocabana comunicou o CMDP, por meio de ofício, sobre as últimas degradações das condições do imóvel. No documento, a associação destacou que desde que o pedido de abertura do estudo foi feito, há três anos, “foram retirados metade do telhado, as janelas e, mais recentemente (abril/2019), foi demolida pelo invasor parte da alvenaria da fachada da residência”. O ofício reunia ainda fotografias que comprovam o avançado estado de degradação. “É visível, dentro da edificação, a escada utilizada pelo invasor para desmonte das paredes de alvenaria, configurando flagrante de destruição de patrimônio histórico”, alertava a associação.

Na resposta ao ofício, o presidente do conselho reiterou que, “ainda que haja estudo de tombamento sobre este local, a responsabilidade pela segurança e salvaguarda do local é de seu proprietário ou concessionário, cabendo a este CMDP apenas notificar o responsável sobre a falta de segurança e/ou abandono do local”.

À reportagem, o presidente do conselho lamentou a demolição da antiga estação e disse esperar que o Ministério Público Federal investigue e responsabilize os culpados. “O processo de tombamento protege no papel, mas não fisicamente. Não tem como a gente por alguém lá para ficar cuidando. Infelizmente a realidade é essa”, completou. (Felipe Shikama)

A estação em 1980, já sendo utilizada como moradia. Crédito da Foto: Reprodução/Edílson da Silveira