O bitcoin, agora moeda oficial

Criptomoeda deixou de ser uma mera esquisitice monetária. Há anos, passou a ser especial preocupação dos bancos centrais pela ameaça à execução de suas políticas monetárias. Na quarta-feira da semana passada (9), o Congresso de El Salvador aprovou por 62 votos a 22 uma lei que adota o bitcoin como moeda nacional.

O objetivo declarado é incentivar os investimentos no país. Não está claro como. Também não está claro como a novidade poderá funcionar.

A moeda vigente em El Salvador é o dólar dos Estados Unidos, que substituiu o colón em 2001. Agora não se trata da adoção de um regime de currency board, como o que teve a Argentina, de 1991 a 2002 (lei de convertibilidade), porque não há moeda de emissão nacional em paridade de um por um com o dólar. Tanto o dólar como o bitcoin são emitidos fora de El Salvador.

O bitcoin será aceito tanto como meio de troca (pagamento por bens e serviços e de impostos) como reserva de valor. Os preços entre as duas moedas vigentes (o dólar e o bitcoin) serão determinados pelo mercado livre de câmbio.

Até agora, a circulação de moeda no mercado salvadorenho dependia da entrada de moeda estrangeira, obtida por exportações (café, açúcar, tabaco etc.) por remessas às famílias dos cerca de 2 milhões de salvadorenhos que trabalham fora do país (20% do PIB) e pelos investimentos estrangeiros.

Um dos argumentos usados pelo governo salvadorenho para a aceitação da criptomoeda foi o de reduzir o custo das remessas do exterior. Essa parece falsa alegação, porque a parcela maior desse custo é a taxa de 10% cobrada nessas operações. Se o objetivo fosse baixar o custo, bastaria reduzir o imposto.

O uso do bitcoin como moeda oficial traz pelo menos três dificuldades técnicas. A primeira é a limitação da oferta. Circulam no mundo algo como 18,7 milhões de bitcoins e seu total não poderá superar os 21 milhões. Outras criptomoedas poderão ser adotadas, mas aí será preciso saber quantas poderão circular como moedas oficiais.

Outra limitação é a alta volatilidade do bitcoin. Valia US$ 9,10 há três anos, chegou ao máximo de US$ 64,8 mil em 14 de abril e agora está sendo cambiado por US$ 36,5 mil. É complicado usar moeda tão instável tanto como meio de pagamento corrente quanto como reserva de valor.

E será preciso ver como uma população pobre, de 6,4 milhões de habitantes, com uma renda per capita de pouco mais de US$ 500 por mês, poderá usar o bitcoin como moeda corrente. A maioria não dispõe de computadores nem de acesso à internet.

A questão principal é a de que a revolução das criptomoedas não pode mais ser evitada. Há 10,4 mil em circulação e esperam-se muitas mais a serem criadas. Juntas, hoje têm um valor de mercado de US$ 1,6 trilhão. O pesadelo dos bancos centrais é o de que elas ganhem tal aceitação e tal densidade de circulação que impediriam a atuação da sua principal função que é a execução da política monetária (política de juros). Não há uma resposta convincente contra essa ameaça.

Celso Ming é jornalista e comentarista especializado em economia.