Outra vez, pressões para tabelar os combustíveis

A política de preços dos derivados de petróleo é questão não resolvida; volta sempre, como azia mal curada.

Diferentemente do que aconteceu outras vezes, nesta semana não foi o presidente Bolsonaro que pretendeu intervir nos preços da Petrobras. Primeiro, foi o presidente do Banco Central que, em conversa ligeira e provavelmente pouco pensada, cobrou da Petrobras mais espaçamento entre os reajustes dos seus combustíveis. É uma proposta que, se colocada em prática, não resolveria nada.

Em temporada de alta internacional de preços, como agora, um prazo maior entre um reajuste e outro exigiria uma sucessão de pancadas, embora mais espaçadas entre uma e outra. E numa época de queda de preços, como já aconteceu, demoraria demais para o barateamento ser repassado para o consumidor.

Depois, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Para ele, a Petrobras deveria abrir mão de parte dos seus lucros para subsidiar o consumo de derivados, sob o argumento de que o principal acionista da empresa a ser beneficiado por preços mais baixos é o cidadão brasileiro. E defendeu “uma política de preços justa”, seja lá o que isso signifique.

É um argumento que, no fundo, se baseia na necessidade de fixar preços com base nos custos, o que em economia é quase sempre uma aberração. Custo qualquer um põe onde quer. Bastaria uma administração mais incompetente ou bastaria contratar mais funcionários para que o custo subisse e a partir daí fosse descarregado sobre o consumidor. E, se é preciso vender refinarias ou construir novas, não se pode decretar tabelamentos, sob pena de não encontrar comprador ou de não conseguir novos sócios para elas.

É preciso reconhecer que a disparada dos preços dos derivados está a corroer o poder aquisitivo do consumidor. Apenas em 2021, os da gasolina subiram 31,1%; os do óleo diesel, 28,0%; e os do gás de cozinha, 23,8%. Essas estocadas são explicadas pela evolução dos preços internacionais do barril (159 litros) de petróleo, compostas com a alta do dólar no câmbio interno. Num país altamente dependente dos transportes rodoviários, a alta do óleo diesel se espraia para o resto da economia.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que foi guindado ao cargo em abril pelo presidente Bolsonaro para que definisse critérios melhores para os preços dos derivados, vem afirmando, em inúmeros depoimentos, que a R$ 6 por litro, só R$ 2 dos preços da gasolina vão para a Petrobras. Os outros R$ 4 correspondem a impostos e a margens das distribuidoras e dos postos de combustíveis. Ou seja, de pouco adiantaria comprimir a fatia de pouco mais de 30% desse preço.

Nessas horas aparecem sempre aqueles que argumentam que os preços dos derivados deveriam ser modulados por um fundo regulador, como o existente em outros países. Quando os preços disparassem, o fundo seria usado para bancar parte da alta; quando encolhessem, o fundo seria realimentado com parte dos preços. O problema aí é que ninguém até agora apontou a fonte dos recursos que constituiriam esse fundo. Se fossem retirados dos impostos e dos royalties, ficariam faltando no caixa dos tesouros públicos, que hoje e quase sempre estão em situação desesperadora...

A principal questão é a de que não há solução técnica para um problema que é político. Bolsonaro quer derrubar os preços porque pretende se reeleger e gasolina a mais de R$ 6 por litro e gás de cozinha a mais de R$ 100 por botijão, em vez de comover, armam o eleitor contra o governo. Os governadores, que têm nos preços dos combustíveis o fato gerador de importante fonte de receitas, também não querem abrir mão de seu quinhão. E uma eventual solução política acabaria por atropelar as questões técnicas.

Celso Ming é comentarista de economia.