Aumento dos planos de saúde: ninguém merece

Primeiro documento escrito da história do Brasil, a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei D. Manuel I tem trechos interessantíssimos. Em um deles, o autor, deslumbrado com os ares “frescos e temperados” e com as águas “infinitas” da terra que acabara de conhecer, afirmava que “nela tudo cresce, tudo dá”.

É verdade. Cinco séculos depois, somos um dos maiores produtores de alimentos do planeta e nossa fartura não para por aí. Então como é possível que aqui persista por aqui tamanha pobreza. Uma das respostas possíveis é tão antiga quanto as linhas de Pero Vaz.

Desde o nascimento do país, quando povos originários foram dizimados pelos colonizadores e terrenos foram doados aos nobres pela Coroa Portuguesa, é absurda a desigualdade na distribuição de riquezas. Ainda hoje, enquanto poucos têm demais, muitos fazem malabarismo para o acesso ao básico. O Estado brasileiro, tantas vezes omisso, não consegue garantir qualidade de vida a todos os cidadãos - e é nas ausências do Estado que grandes empresas, sedentas por lucro, crescem em variados setores.

Tomemos nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, como exemplo. Embora seja um modelo respeitado no mundo inteiro, por buscar garantir o acesso universal, gratuito e igualitário, ainda apresenta inúmeras falhas, é mal gerido e incapaz de suprir as demandas da população de forma imediata e satisfatória. Assim, entre colocar mais comida na mesa e desembolsar pequenas fortunas para custear o sonhado plano de saúde, homens e mulheres - daquele grupo menos vulnerável socialmente -- escolhem a segunda opção. Só que encontram pedras no meio do caminho, certas vezes quase intransponíveis.

Em abril do ano passado, um estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou que algumas famílias chegam a comprometer 40% da renda com o pagamento de planos de saúde. A situação se agrava quando há membros idosos ou quando as receitas são mais reduzidas.

Cientes de que os planos são indispensáveis a grande parte dos brasileiros, certas empresas, famosas pelo monopólio do mercado, pela ineficiência, pela exclusão e pelas restrições impostas a procedimentos necessários, aproveitam para cobrar caro e oferecer serviços de baixa qualidade.

Prova disso é a pesquisa divulgada em março de 2022 pela Associação Paulista de Medicina (APM): constatou que 80,6% médicos que atendem planos sofrem restrições ao solicitar exames. No mesmo sentido, 51,8% alegam que as operadoras criam dificuldades para as internações. Ora, estamos falando de vidas. Os profissionais devem ter autonomia para prescrever tratamentos e orientações levando em conta apenas o bem-estar dos pacientes.

Como se o cenário já não fosse feio o bastante, as mensalidades de planos devem aumentar de 10% a 12% entre maio de 2023 e abril de 2024, de acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O teto será anunciado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) nas próximas semanas.

Empresas dizem acumular prejuízos e agem até em nível parlamentar. Há aquelas que trabalham pela aprovação Projeto de Lei (PL) nº 7.419/2006 para alterar a Lei 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde. O PL dificulta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, permitindo a venda de planos segmentados com restrições a diversos procedimentos. Até mesmo os atendimentos de urgência e emergência, hoje garantidos a todos, poderão ser limitados aos pacientes.

Para onde caminhamos? Imagine um plano que oferece internação, mas não UTI, em caso de intercorrência grave; ou um que cubra o ginecologista, mas não dê acesso ao parto. Não existe saúde pela metade. Não podemos fatiar seres humanos. Enquanto fortalecemos o SUS, devemos cuidar para que o sistema de saúde suplementar não seja abusivo - no fim das contas, ainda há boas empresas disponíveis.

Só assim poderemos contar, em cartas futuras, que está florescendo um novo país, mais forte, saudável e justo.

Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica