Interferência nas estatais e governança

Independentemente da motivação ideológica, é complicada a administração de uma empresa de economia mista quando o chefe do Tesouro, acionista majoritário das ações com direito a voto, muda a cada quatro anos.

Ainda mais complicada e mais sujeita a contradições é a administração dessa mesma empresa de economia mista quando tem de tomar decisões estratégicas levando em conta prazos longos, quase sempre superiores a dez anos, como é o caso da Petrobras - quando o horizonte de qualquer governo é de apenas um mandato, todos querendo repetir JK: fazer 50 anos em 5 (no caso, em 4). A governança vai pro brejo.

O presidente Lula é reconhecidamente intervencionista. Refuga desde a autonomia do Banco Central até a de empresas essencialmente privadas, como é a Vale. Pouco está ligando para determinações da Lei das Estatais que tentam blindar a administração das empresas de economia mista do jogo eleitoreiro do governo da hora.

A crise dos dividendos da Petrobras mostra um defeito adicional: a falta de clareza nos objetivos intervencionistas do governo. De um lado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende a retenção dos dividendos extraordinários, tendo em vista investimentos multibilionários da Petrobras, mesmo levando-se em conta que os estatutos da empresa impedem que esses recursos sejam para investimentos. E, de outro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa dos dividendos para abater o rombo fiscal e para azeitar sua administração.

“Ora, esses estatutos neoliberais!” — parecem dizer tanto o presidente Lula como o ministro Rui Costa. “Se os estatutos são obstáculo à política deste governo, que se mudem os estatutos. Para isso é que servem os representantes dos interesses do acionista majoritário no Conselho de Administração.”

Os governos existem para intervir nos mercados e coibir excessos. O problema é que a natureza das intervenções do presidente Lula é de uma ineficácia atroz. Quando exige que a Petrobras invista na construção de refinarias, cuja capacidade operacional começará a sobrar no mundo, ou na construção de embarcações e de plataformas de altíssimo custo, não está incentivando uma indústria nacional moderna e competitiva. Ao contrário, está protegendo o atraso.

Alto contraste com essa mentalidade e essa política é o caso da Embraer. Enquanto foi estatal, não conseguiu decolar. Uma vez privatizada, vem acumulando sucessos. Acaba, por exemplo, de receber uma encomenda de 133 jatos E-175 da United Airlines. E, no entanto, a Embraer não trilhou os caminhos protecionistas defendidos por Lula.

Cerca de 80% dos componentes dos seus aviões são importados. Seus resultados não se destinam a investimentos visando a substituir importações. E seus engenheiros são hoje alvo da cobiça de outras fabricantes, a começar pela Boeing. Mas, se dependesse de Lula e do PT, a Embraer seria reestatizada.

Celso Ming é comentarista de economia