Taxação muito distante dos super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem que comemorou a aceitação, em princípio, da taxação dos super-ricos no encontro do braço financeiro do Grupo dos 20 (G-20), que terminou na sexta-feira, no Rio, sob a presidência do Brasil. Mas continua improvável a aprovação de um projeto dessa ordem coordenado globalmente. Restou a possibilidade de que cada país dê tratamento tributário próprio às grandes riquezas individuais.

Foi o que saiu diante do desinteresse ou, mesmo, da forte oposição à matéria, não só pelos Estados Unidos, como também por potências médias, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

O governo brasileiro havia encomendado alentado relatório sobre o tema a um dos especialistas na área, o economista francês Gabriel Zucman, e esperava melhor acolhida por parte dos dirigentes globais.

O presidente Lula queria um acordo sobre o assunto como passo importante em direção à maior distribuição da renda global. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, via a taxação extra como fonte de recursos para a preservação das florestas tropicais. Mas continuará no campo das intenções de quem as teve

Como já fora mencionado por esta Coluna no dia 26 de junho, o estudo de Zucman concluiu que cerca de 3 mil multimilionários administram suas relações com seus Fiscos de maneira a escapar totalmente do Imposto de Renda (caso dos franceses) ou de pagar, no máximo, 0,5% (caso dos norte-americanos).

A ideia de Zucman era obter receita anual extra de US$ 250 bilhões, por meio da cobrança de um imposto adicional de 2% sobre o patrimônio desses multimilionários.

A principal razão da baixa aceitação da proposta é a de que os dirigentes financeiros temem a fuga de grandes investidores para países onde não vigorasse a taxação, como já aconteceu na França por ocasião da tentativa de aumentar o Imposto de Renda dos mais endinheirados.

Mas há pelo menos mais três razões para o desinteresse dos dirigentes. Uma delas são as práticas de guerra fiscal, ou oferta de incentivos para atrair os super-ricos para sua própria jurisdição tributária.

Outra é a atuação dos paraísos fiscais. Os dirigentes são contra a operação de paraísos fiscais dos outros, desde que não se mexa com os deles.

A hipótese de cobrança unilateral, de iniciativa de cada país, continua de difícil aplicação, não só porque afugentaria investidores, mas, também, porque seria taxação de alto custo operacional, na medida em que exigiria cálculos sobre o valor da riqueza de difícil mensuração, como a de participações em propriedades não sujeitas à avaliação instantânea: quanto vale uma marca, uma rede de padarias, uma gleba com florestas nativas?

Essas e outras razões explicam por que, aqui no Brasil, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, não saiu do papel.

Celso Ming é comentarista de Economia