Lições do Nobel de Economia para o desenvolvimento do Brasil

A desigualdade interna de renda e a disparidade do progresso entre os países são problemas que se acentuam no planeta. Tal assimetria, assim como o baixo crescimento médio do PIB, é abordada pelos vencedores do Nobel de Economia em 2024, Daron Acemoglu e Simon Johnson, do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT), e James A. Robinson, da Universidade de Chicago. (Na foto, eles aparecem foto na sequência da esquerda para a direita)

Os três pesquisadores das instituições dos Estados Unidos foram premiados em outubro pela Academia Real de Ciências da Suécia por seus estudos sobre como as instituições são formadas e afetam a prosperidade. Suas conclusões deveriam ser analisadas com muita atenção pelos governantes, parlamentares, a sociedade, os políticos, os partidos, as lideranças e formadores de opinião de todo o Brasil, pois diagnosticam causas históricas das altas disparidades entre as parcelas mais pobres e mais abastadas da população, bem como as diferenças em relação às nações ricas. Trata-se de um cenário socioeconômico ainda marcante em nosso país, assim como no continente latino-americano, no Caribe e na África.

Os vencedores do Nobel explicam as diferenças com base em dois fatores históricos. O primeiro remonta às raízes do colonialismo: os países, como o nosso, que foram objeto apenas do extrativismo tiveram sua riqueza transferida para o colonizador durante séculos; ao contrário daqueles, como os Estados Unidos, por exemplo, nos quais os imigrantes advindos da metrópole tinham o propósito de viver e construir uma nova pátria. A segunda conclusão é de que instituições políticas e econômicas inclusivas são essenciais para o crescimento sustentado de longo prazo. Ou seja, os povos que garantem os direitos de propriedade, promovem inovação, mantêm a democracia e respeitam o Estado de Direito tendem a prosperar.

Fazendo uma leitura dos trabalhos dos três pesquisadores à luz do contexto brasileiro, precisamos corrigir alguns equívocos remanescentes do período colonial e, ao mesmo tempo, continuar mobilizados para fortalecer as instituições, preservar a democracia e promover cada vez mais a liberdade econômica. No primeiro caso, é crucial deixarmos de ser majoritariamente exportadores de produtos primários, de valor relativo menor, e importadores de tecnologias e bens caros e sofisticados.

Inverter essa lógica do Brasil Colônia implica mais apoio à inovação, pesquisa e fomento tecnológico e uma política industrial consistente, que amplie de modo significativo o nível de competitividade do setor. Por isso, o Ciesp, a Fiesp e outras importantes entidades representativas da área têm se empenhado tanto para a adoção de programas como a Nova Indústria Brasil (NIB) e Depreciação Acelerada, bem como para reduzir os impactos tributários, dos juros, da insegurança jurídica e outros fatores que elevam muito os custos e limitam os investimentos no chão de fábrica.

Cabe ressaltar a importância do agronegócio e do setor de serviços para nossa economia, que devem continuar dinâmicos e cada vez mais prósperos. Porém, nossa realidade, com a persistência das desigualdades, demonstra de modo inequívoco que ambos, embora muito relevantes, são insuficientes para que o Brasil supere as desigualdades e se torne um país mais inclusivo e de renda alta. Para fechar essa equação é decisivo o fomento industrial, pelo qual estamos trabalhando muito.

Quanto ao segundo fator apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia, vamos seguir consolidando a democracia, o Estado de Direito, os preceitos da livre economia e a força das instituições, bem como lutando por mais segurança jurídica e pública, para que tenhamos mais previsibilidade das normas, harmonia e paz social. Aprendendo com o passado e corrigindo os problemas históricos, teremos como vislumbrar um futuro melhor para nosso País.

Rafael Cervone é presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).