Bolsonaro e a Petrobras

Celso Ming

A destituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna é uma intervenção grave na administração da estatal, que contraria tudo com que o próprio Bolsonaro parecia estar comprometido. Mais, implica enfraquecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Castello Branco está ligado.

Bolsonaro garantiu e provavelmente continuará garantindo que não irá interferir nos preços dos combustíveis. E, formalmente, talvez não fará intervenção direta. Apenas escolheu alguém que, em nome da Petrobras, vai impor novo critério populista de preços e alterar as atuais políticas.

Até agora, a definição dos preços dos derivados oferecidos pela Petrobras levava em conta duas variáveis: os preços internacionais e a cotação do dólar em reais. Na prática, esse sistema vinha operando com déficit de transparência, porque a empresa vinha reajustando seus preços de acordo com uma média móvel de prazos relativamente longos que ninguém conhecia.

O resultado desse sistema deixou os preços abaixo da paridade. Sabemos disso porque os importadores independentes de combustíveis vêm reclamando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica que a Petrobras vinha praticando preços abaixo do mercado -- o que prejudica a concorrência.

A atualização dos preços se complicou quando as cotações do barril de petróleo do tipo Brent saltaram 25,14% apenas em 2021, enquanto as do WTI avançaram 22,31%. A Petrobrás agiu. Apenas neste ano, o diesel levou reajustes de 27,5% e a gasolina, de 34,8%.

Pressionado pelos caminhoneiros que não conseguem repassar para o frete a alta do diesel, o presidente Bolsonaro entendeu que os reajustes foram excessivos e decidiu pela demissão de Castello Branco. Ao mesmo tempo, por dois meses, zerou a contribuição do PIS, Cofins e Cide sobre os preços do diesel, o que pode atenuar o avanço dos preços.

Se os atuais critérios de correção dos preços não servem, então é preciso definir os novos. Há quem entenda, no Brasil, que na condição de empresa pública, a Petrobrás deva absorver esses custos como parte de suas obrigações sociais. Sem entrar aqui em considerações sobre os interesses dos acionistas minoritários, se os preços ao consumidor forem artificializados ou sujeitos a subjetividades, as consequências serão grandes distorções. Levarão a Petrobrás a pagar parte de uma conta que é do consumidor. O impacto sobre o caixa dificultará a administração de sua dívida, quase toda ela em dólares.

Outro efeito: a venda das refinarias prevista no plano de desinvestimento ficaria ou impossibilitada ou teria fortes deságios. Mais cedo ou mais tarde, o País precisará de novas refinarias para dar conta da demanda. Se as refinarias não puderem repassar seus custos e tiverem forçosamente que operar com prejuízos, não haverá interessados nesses investimentos.

Bolsonaro ainda apontou a “excessiva alta do dólar” como causa da escalada dos derivados e da falta de previsibilidade nos preços praticados. Para ele, a cotação do dólar deve ficar abaixo dos R$ 5. A intervenção na Petrobrás criou mais desconfiança, solapou o ambiente de negócios e deve repelir ainda mais os investimentos. E isso não ajuda em nada um câmbio abaixo dos R$ 5.

Celso Ming é jornalista especializado em economia.