Lei obriga governo de SP a divulgar localização de radares

Pela lei, o governo deverá divulgar a localização, o horário de funcionamento e a velocidade limite dos radares. Crédito da foto: Fábio Rogério (9/9/2020)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou lei que obriga a Administração Pública Estadual a divulgar a localização e o horário de funcionamento de todos os radares de fiscalização de velocidade instalados nas rodovias estaduais. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

Conforme a lei, as informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual. O prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2016. (Estadão Conteúdo)