Medidas efetivas para Aeroclube e Aeroporto

Telmo Pereira Cardoso

Se não tivermos um novo plano de voo não vai sobrar nem o plano de saúde.

A situação do Aeroclube de Sorocaba é grave, pré-falimentar e requer atitudes urgentes e efetivas. Processos tramitam na Justiça contra diretores e contra um ex-empregado; há a iminência de que suas instalações sejam tomadas, por estarem sendo alugadas para terceiros, o que contraria os termos de cessão de uso; questiona-se o desmantelamento da frota de aviões; as atividades, tanto do Aeroclube como da sua Escola de Pilotagem, estão praticamente paralisadas. Os poucos sócios, em sua maioria, só estão ali para manter seus planos de saúde via convênio do Aeroclube. Os diretores reclamam da postura do atual presidente que afirmam ser personalista e autoritária.

Persistindo essa situação, acredito que não vai sobrar nem o plano de saúde. Todas as instalações do Aeroclube estão construídas em áreas públicas no Aeroporto de Sorocaba, algumas através de contratos de concessão de uso e outras, que precisam ser legalizadas. Desde 1995, o Aeroclube tenta a legalização e regularização das áreas que ocupa no aeroporto. No Processo protocolado sob o nº 12.362-0/1995 na Prefeitura Municipal de Sorocaba estão plantas, memoriais, requerimentos e diversos documentos, pelos quais o Aeroclube de Sorocaba age no sentido de ver suas instalações regularizadas.

O primeiro hangar foi construído nos anos 40, com recursos da Prefeitura e de doações obtidas por campanhas públicas como as campanhas dos tijolos, da cal, do cimento, entre outras. Portanto, é patrimônio público. Sou da opinião que, por seu inegável valor histórico, esse prédio deveria ser tombado como Patrimônio Histórico do Município ou do Estado. O Alojamento, os outros três hangares, o restaurante, e outras construções menores todas foram construídas com recursos do Aeroclube e em parte com recursos da Prefeitura Municipal.

A Pista de Aeromodelismo foi construída pela Prefeitura Municipal em 1994, a pedido do Aeroclube e portanto também é patrimônio público e, em fevereiro deste ano foi inutilizada pela Associação dos Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas), que literalmente passou por cima da pista de aeromodelismo, iniciando a obra de alargamento da pista de rolamento do Aeroporto para acesso à área particular. Diretores da Aprohapas, questionados, alegaram que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) estavam exigindo o alargamento da pista de rolamento para a área particular do Aeroporto.

Nem a Anac, nem o Daesp, confirmaram que tenham feito qualquer exigência nesse sentido.

O fato é que o interesse particular, utilizando concessão municipal de área pública como sendo de relevante interesse público, inutilizou a Pista de Aeromodelismo. Essa obra de alargamento da pista de rolamento só atende interesse particular, visto que só permite acesso à área particular do Aeroporto de Sorocaba. Portanto não há que se falar em relevante interesse público. A obra de alargamento da pista de rolamento para acesso à área particular está paralisada há meses e até o momento não serviu para nenhuma melhoria para o aeroporto ou para o interesse público.

A pista de aeromodelismo representava o elo mais fraco da corrente já que os diretores do Aeroclube foram omissos ou coniventes com a inutilização da pista. Comentam os diretores da Aprohapas e o presidente do Aeroclube que uma das ideias é construir naquela área, um hangar para o Aeroclube e instalações de uma Escola de Pilotagem.

Pergunto com que recursos e por qual razão o Aeroclube de Sorocaba iria construir um novo hangar e novas instalações se está em estado pré-falimentar e já dispõe de quatro hangares e instalações para escola de aviação. Pelas ações e resultados até o momento, dessa pretendida obra de alargamento da pista de rolamento, há indícios de que o real objetivo é utilizar a área pública da pista de aeromodelismo e da torre do NDB para construir ali um hangar particular, com acesso para a pista de rolamento e para a avenida Santos Dumont.

Considero oportuno que essa área pública da desativada torre NDB mais a área onde estava a pista de aeromodelismo que foi inutilizada, seja cedida para que a Receita Federal e a Polícia Federal instalem ali, sua sede, inclusive com deposito para mercadorias apreendidas. A área está em ponto estratégico do aeroporto, entre as áreas pública e particular, com acesso para a avenida Santos Dumont e para a pista de rolamento do aeroporto. Isso sim seria de relevante interesse público no combate ao narcotráfico e ao contrabando e obrigatório para internacionalização do aeroporto. Preocupa-me que, em função da fragilidade financeira e administrativa do Aeroclube e dos estudos de municipalização e/ou privatização do Aeroporto de Sorocaba, pessoas ou entidades estejam visando tomar as instalações do aeroclube, que estão em áreas nobres e valiosas do aeroporto. De qualquer forma, tudo isso deverá passar pelos necessários e obrigatórios processos legais, submetendo-se os envolvidos à legislação vigente e aos princípios de moralidade.

A diretoria do Aeroclube deve discutir a possibilidade de legalizar suas instalações e poder alugar parte delas para obter renda e pagar suas contas como qualquer empresa precisa fazer. E que sejam revistos os contratos de locação, quanto aos valores que, atualmente, são muito inferiores se comparados aos valores de hangaragem praticados no aeroporto por particulares.

Os problemas do Aeroclube de Sorocaba devam ser equacionados e resolvidos pela diretoria e pelos sócios daquela entidade com transparência e participação dos interessados e da Prefeitura Municipal de Sorocaba, como tem feito nesses 76 anos de existência do Aeroclube de Sorocaba, proteja os interesses daquela entidade, que representa e projeta a cidade no cenário Aeronáutico.

Quanto à pista de aeromodelismo, a Prefeitura Municipal já está trabalhando para a reposição daquele patrimônio público em ação conjunta com a recém-criada associação de aeromodelistas. O prefeito Crespo, procurado quando ocorreu a inutilização da pista, atendeu prontamente aos aeromodelistas e determinou providencias para que a pista seja construída em uma área pública.

O Aeroporto

Que as autoridades acompanhem e conduzam os processos de municipalização ou de privatização do Aeroporto observando que interesses particulares não podem se sobrepor ao interesse público. Devemos trabalhar pelo desenvolvimento do Aeroporto de Sorocaba, como aliás eu fiz quando fui diretor do Aeroclube, sempre agindo em favor de várias melhorias para o Aeroporto, como a instalação do balizamento noturno, ampliação e adequação das pistas de rolamento e outras melhorias. Isto está registrado em documentos e reportagens publicadas à época.

Sou a favor da internacionalização do Aeroporto e de melhorias em segurança, conforto, mobilidade e funcionalidade para passageiros e cargas, com consequente aumento de receita, de empregos e benefícios para a cidade. Mas também devemos lembrar que nosso Aeroporto não pode ser transformado num aeroporto internacional para grandes aeronaves: sua localização e características impedem, por razões de segurança e de impacto ambiental que isso se concretize. A vocação e as demais condicionantes são para que o Aeroporto de Sorocaba seja um aeroporto internacional para aeronaves executivas e de médio porte, centro de manutenção aeronáutica e alternativa para outros aeroportos. Uma ligação ferroviária entre Sorocaba e o Aeroporto de Viracopos é um equipamento diria quase obrigatório para atender Sorocaba e a nossa região. Segundo consta há diversos planos governamentais para concretização dessa ligação férrea.

Quanto à municipalização do Aeroporto, deve-se lembrar que a manutenção de um aeroporto difere da manutenção de uma escola, de uma creche ou de um ginásio de esportes. Um aeroporto exige pessoal, equipamentos e procedimentos especializados e altos investimentos para implantação e operação.

A privatização do Aeroporto pode ser uma boa medida, especialmente para quem detiver o controle das operações e das receitas. Mas é bom verificar o que está acontecendo em outros aeroportos como por exemplo o de Jundiaí e o de Viracopos.

Por fim, lembro que o Aeroclube de Sorocaba, como em outras cidades brasileiras foi a semente do que hoje é o Aeroporto da cidade e sua história deve ser respeitada e continuada. A presença do Aeroclube no complexo aeroportuário deve ser respeitada como a presença de um velho pioneiro de quase 80 anos de vida, que foi quem primeiro chegou naquela área e que propiciou a formação de tantos pilotos e outros profissionais da aviação; que serviu de base para o que é hoje o aeroporto e suas inúmeras empresas, oficinas, hangares, estação de passageiros, Daesp, Setor de Prevenção e Combate a Incêndios, Grupamento Aéreo da Polícia Militar; onde tantas festas aviatórias, beneficentes foram realizadas quando os aviões que hoje estão desmontados e depositados em contêineres voavam no céu de Sorocaba, o mesmo céu da saudosa época em que nosso atual Aeroporto era o "Campo de Aviação da Terra Vermelha".

Nos meus 66 anos de idade, parte dos quais dediquei ao Aeroclube de Sorocaba, por minha escolha e com sacrifícios pessoais e da minha família, minha contribuição é no sentido de alertar a todos para que os responsáveis e interessados na continuidade e no aperfeiçoamento do Aeroclube de Sorocaba e do Aeroporto de Sorocaba que trabalhem com dedicação, persistência e honestidade.

Definitivamente não sou a favor de quem, direta ou indiretamente prejudique o Aeroclube de Sorocaba.

Telmo Pereira Cardoso

Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Piloto Privado e Aeromodelista.

Diretor Social do Aeroclube de Sorocaba em 1991/1992 e Presidente de 1993 a 1996