O Plano Verão e a Defesa Civil

Mário Sérgio Killian

A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa, e que, além das muitas atribuições que executam, destacam-se as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil da localidade e contexto onde está inserida.

Desde o seu surgimento, a participação comunitária tornou-se imprescindível, tendo em vista que não há poder público que possua capacidade de minimizar sozinho os problemas complexos que afetam qualquer sociedade.

Nos municípios, devido a necessidade da proteção da população em caso de desastres, surge a estrutura do Sistema Municipal de Defesa Civil, assim como os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, formados por voluntários cadastrados e treinados para colaborar com o poder público.

Importante citar que a Lei nº 12.608 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), entendendo ser dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, sendo um grande avanço nesta área.

Entre tantas outras atribuições, cabe à Defesa Civil a coordenação e supervisão das ações de defesa, a atualização das informações, elaboração e implementação de programas e projetos, previsão dos recursos orçamentários para as ações assistenciais, capacitação dos recursos humanos, distribuição e controle de suprimentos e estudos para decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A Defesa Civil de Sorocaba tem seu funcionamento baseado em sua Central de Gerenciamento de Emergências, que aciona as equipes de atendimento e os órgãos de apoio operacional: Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, SAAE, Urbes etc.

Através de seus planos de prevenção, no período de 01/12/2020 a 31/03/2021, quando há maior incidência de chuvas, conjuntamente com o Sistema Estadual de Defesa Civil, colocou em prática a Operação Verão como forma de minimizar os danos e transtornos à população, através das leituras das previsões e das condições meteorológicas adversas. Os pontos críticos são cadastrados, principalmente os que possuem histórico ou risco de deslizamentos, inundações e alagamentos.

Os níveis do plano contemplam observação, atenção, alerta e alerta máximo, cada um deles com sua respectiva sequência de atuação pelos agentes e órgãos de apoio, a partir de precipitações pluviométricas acumuladas até 60 mm em três dias, incluindo vistorias e acompanhamento dos índices até a remoção da população das áreas de risco para os níveis mais críticos.

A comunicação de uma emergência pode ser feita através dos telefones próprios emergenciais de cada localidade. Após o acionamento, as equipes são mobilizadas para os atendimentos de acordo com a gravidade da ocorrência.

Nesse contexto, torna-se imprescindível a participação social, individual e coletiva, para que a mobilização e a motivação integrem e complementem as tarefas do sistema, como forma de facilitar o trabalho da Defesa Civil, pois nos municípios é que os desastres acontecem, assim desenvolvendo sentimentos de pertencimento e de autodefesa. A resiliência da comunidade se fortalece, mortes e prejuízos materiais são mitigados e, consequentemente, diminui-se o sofrimento das pessoas das localidades atingidas, pois quanto mais preparação, mais possibilidades existem no enfrentamento de eventos danosos.

Mário Sérgio Killian é engenheiro civil e de Segurança do Trabalho, funcionário público e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso) e da equipe da Defesa Civil de Sorocaba.