Quem socorre a pessoa de bem?

O (mais um) estarrecedor assassinato de um bom cidadão, por um indivíduo livre para matar, remete-nos a essa questão: a legislação brasileira protege o malfeitor. O editorial do Cruzeiro do Sul de terça-feira (3) abordou-a com absoluta clareza e correção.

Em qualquer dia, momento ou lugar, você que lê este comentário poderá ser assassinado pelo monstro (como bem o classifica o editorial!) ou similar. Livre, de acordo com a lei.

Os órgãos de repressão, necessariamente, limitam-se a suas funções. Se detido, o assassino logo ganhará as ruas, protegido pela legislação que determinará a rápida soltura. Talvez volte a matar. Quem sabe? A vítima poderá ser você, leitor, em passeio com sua família.

A legislação penal caminhou para facilitar a soltura de monstros iguais a esse. As penas iniciais aparentam-se longas, porém, logo acontecerão eventos de bom comportamento a leitura de livros que facilitarão o retorno às ruas. E, mais uma vez, estaremos à revelia da sorte.

O Judiciário aplica a lei. Na dúvida, a favor do réu. Se interpreta mais a favor do bandido do que do cidadão de bem, é porque a redação propicia. Por mais complexa que seja a língua portuguesa, há solução para levar à sentença inequívoca.

Agrava essa situação a condição do “advogado do bandido”. Buscar a soltura de um assassino significa compactuar com o crime, parece-me. Portanto, trata-se de cúmplice. Caberia sim, ao advogado, lutar pela pena justa. Não seria lógico? Sou leigo: estarei correto? Contam-me que é assim em outros países!

A causa-raiz desses males tem endereço: CONGRESSO NACIONAL. De lá saem as leis. Os dedos dos omissos deputados federais e senadores ajudam a apertar os gatilhos que vitimam a população de bem.

Os crimes continuam: leis tênues, foco na proteção do bandido que, com espantosa facilidade, (se, por um azar, for encarcerado) é retirado das grades.

Chegamos ao absurdo de não podermos nem mesmo saber o nome do bandido preso em flagrante! Assim, poderemos cruzar com ele em algum lugar, a qualquer momento, e recebermos democraticamente a nossa bala.
JOSÉ OSMIR FIORELLI