Mais uma derrota

Na manhã da última sexta-feira foi publicada a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negava o pedido do advogado de José Antônio Caldini Crespo para que ele reassumisse o cargo de prefeito de Sorocaba. O pedido foi protocolado no STF no dia 27 de dezembro, durante o plantão daquela Corte, depois de ser derrotado em todas as instâncias inferiores e receber parecer negativo da Procuradoria-Geral da República. No processo que chegou até o STF, os advogados de Crespo alegam que os atos da Câmara de Sorocaba que resultaram na cassação do mandato do prefeito afrontam a chamada Súmula Vinculante 46, que trata da definição dos crimes de responsabilidade, e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União. Todos os juízes que examinaram a reivindicação do ex-prefeito, em todas as instâncias, rejeitaram essa tese, inclusive o ministro Gilmar Mendes, que negou o pedido em decisão monocrática, acompanhando parecer da PGR.

A maratona jurídica do ex-prefeito que chegou ao STF e foi julgado na semana passada começou em meados de 2019, com uma sessão extraordinária do Legislativo sorocabano, uma das mais longas de sua história, que terminou com a cassação de seu mandato por 16 votos a 20. Crespo foi alvo de um processo de cassação por ter cometido, segundo a Comissão Processante, infração político-administrativa no caso do voluntariado da Prefeitura, uma situação envolvendo uma ex-assessora de seu gabinete. Mas essa não foi a única cassação do tumultuada administração de José Crespo. Em agosto de 2017, no primeiro ano do mandato, ele foi cassado pela primeira vez pelos vereadores. Na ocasião, foi acusado de prevaricação tendo como pivô da história a mesma ex-assessora que teria apresentado diploma falso do ensino médio junto com os papéis que a credenciavam para ocupar um cargo em que era exigido nível universitário. José Crespo recorreu à Justiça e conseguiu reassumir o cargo 43 dias depois.

O período em que Crespo administrou Sorocaba foi marcado por um grande número de problemas, principalmente em decorrência do relacionamento tumultuado entre o chefe do Executivo e a Câmara. Crespo entrou para a vida pública como presidente da Urbes e não obteve sucesso quando se candidatou a prefeito nas eleições de 1992. Mas com a visibilidade que conseguiu na sua primeira tentativa de ser prefeito de Sorocaba, conseguiu eleger-se deputado estadual nas eleições seguintes, em 1994. Em 1996, voltou a candidatar-se a prefeito e foi derrotado mais uma vez. Perdeu novamente os pleitos de 2000 e 2004. Nesse período, conseguiu reeleger-se deputado estadual até que nas eleições de 2006 não obteve votos suficientes para uma cadeira na Alesp. Com essa derrota, interrompeu a série de tentativas de eleições para prefeito e candidatou-se, em 2008, a uma vaga na Câmara Municipal, sendo reeleito sucessivamente até 2012. Nesse período tentou voltar à Assembleia em mais de uma oportunidade, mas sem sucesso. Em 2016 se apresentou novamente como candidato a prefeito e foi eleito com apoio de uma ampla coligação.

Nos meios políticos era praticamente unânime a opinião de que todos os anos de Legislativo, primeiramente na Assembleia Legislativa, e mais tarde nos sucessivos mandatos de vereador, teriam dado a Crespo grande facilidade no trato com os vereadores. A vivência obtida no Legislativo em todos esses mandatos, como muitos acreditavam, credenciava Crespo a fazer um bom governo em que uniria seus conhecimentos técnicos e seus projetos, com um bom relacionamento com seus ex-colegas de Câmara. Não foi o que aconteceu.

Com problemas desde o início do mandato, conseguiu a façanha de ser cassado duas vezes pela Câmara, caso raro na política do Estado de São Paulo. Fato é que sua administração não será lembrada por uma obra de vulto sequer, uma grande iniciativa vitoriosa como chefe do Poder Executivo. Gastou seu tempo, e boa parte de seu capital político, nos embates com o Legislativo. A administração ousada e produtiva que muitos de seus eleitores esperavam infelizmente se perdeu em seu relacionamento tumultuado com o mundo político. Houve, durante seu governo, uma intensa troca se secretários em áreas vitais. Obras consideradas prioritárias, como o BRT, não serão concluídas. Somente alguns trechos serão entregues até o final deste ano. E há ainda investigações e inquéritos em curso, como o Casa de Papel, que investiga corrupção no Palácio dos Tropeiros e que ainda darão muita dor de cabeça ao ex-prefeito e alguns de seus assessores. Mas os mais prejudicados certamente foram o município e seus cidadãos que assistiram quatro anos de intrigas e desgoverno com a formação de um ambiente tóxico que afastou interesses de investimentos no município.