É CPI da Covid ou show de baixaria?!

A baixaria protagonizada na Comissão Parlamentar de Inquérito na última terça-feira (11) é o retrato dessa CPI da Covid: rotos e rasgados se engalfinhando numa total demonstração de falta de seriedade, de discernimento e sobretudo de respeito ao cidadão brasileiro. Não que não seja preciso uma análise e eventual investigação sobre as ações tomadas e não tomadas por todos os entes governamentais das três esferas do Executivo: federal, estadual e municipal. Isso é positivo e necessário. Mas a questão é como, quando e sobretudo quem tem moral para efetivamente julgar tais acontecimentos.

Como os próprios envolvidos na comissão já disseram, onde já se viu fazer uma espécie de tribunal de guerra antes mesmo de a guerra acabar?

O pior de tudo é que uma CPI feita dessa maneira, às pressas, oportunista e composta por figuras tão ou mais suspeitas do que aqueles que estão sendo julgados, acaba destruindo a própria razão de ser da comissão, que seria fazer uma investigação transparente e séria de todos os acontecimentos relativos à Covid no País nos últimos 18 meses.

Porém, a partir do momento que o público assiste ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) tentar dar voz de prisão a alguém, o escárnio está consumado. Não importa quem seja o depoente nem mesmo as eventuais irregularidades que tenha cometido. Isso até fica em segundo plano. Como é possível levar a sério algum julgamento feito por Renan?!

No caso em questão, Renan -- que é o relator dessa importante CPI, diga-se -- sugeriu a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten durante o depoimento deste na Comissão Parlamentar de Inquérito. O senador acusou o ex-secretário de mentir à CPI, onde o depoimento é dado sob a obrigação de dizer a verdade. Ou seja, Renan Calheiros, aquele mesmo de tantas peripécias políticas, estava acusando o interlocutor de mentir. Bem, pelo menos não se pode dizer que ele não entenda do assunto.

Apesar do desejo de Renan, a prisão não se efetivou. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-BA), disse que não iria fazer tal pedido. Ele justificou a decisão afirmando que “não é impondo a prisão de alguém que a CPI vai dar resultado”. Dizendo-se não ser uma pessoa injusta, Aziz revelou-se um poço de sensatez, em contraponto a Calheiros. “Temos que ter muita cautela para não sermos um tribunal que está condenando. Aqui não é um tribunal de julgamento. Se depender de mim, não vou mandar prender Wajngarten. Se quiserem contra a minha vontade, façam. Eu não vou dar ordem de prisão. Qualquer um pode fazer, que o faça e responda pelos seus atos. Não quero ser injusto com alguém pois não quero fazer com os outros o que não gostaria que fizessem comigo”, declarou.

O artigo 58 da Constituição prevê que CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que concede poder para que o presidente da comissão peça prisão em caso de flagrante. Evidentemente que a prisão de Wajngarten seria um tremendo tiro n’água e a arbitrariedade se voltaria contra a própria comissão.

Enfim, do jeito que foi pedida, do jeito que foi aprovada, do jeito que foi composta e do jeito que está se encaminhando, a CPI da Covid tem grandes chances de ser algo extremamente sério jogado no lixo. Mais uma vez -- como já infelizmente nos acostumamos -- perderemos uma ótima oportunidade. Em vez de fazer as coisas corretamente, em seu devido tempo, transformamos um assunto de extrema importância em um circo político.

Para que haja uma responsabilização correta, independentemente de nomes e partidos, seria necessário uma CPI de reputação ilibada, sem interesses políticos, sem busca por holofotes. Justamente para poder haver uma legitimação de suas decisões e eventuais consequências. Da maneira que vem ocorrendo, ela infelizmente só serve como entretenimento e diversão aos espectadores.