Lista é vergonha para nossa Justiça

Um caso absurdo e que reafirma a necessidade de mudança das leis no País voltou às manchetes nos últimos dias. Isso porque o caseiro Horácio Nazareno Lucas, de 30 anos, que matou a própria filha, a estudante Letícia Tanzi Lucas, de 13 anos, entrou na lista dos criminosos mais procurados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

O crime ocorreu em outubro de 2018, na casa da família da vítima, no bairro Mailasqui, em São Roque. Desde então, Horácio está foragido. A adolescente foi assassinada a facadas pelo pai porque se negou a retirar uma denúncia de estupro contra ele. Horácio cometeu o homicídio um dia após sair da prisão, onde estava cumprindo pena por...estupro. Ele cumpria pena de oito anos, desde junho de 2018, por ter estuprado, em 2010, uma cunhada. A vítima sofria de problemas mentais. Ele deixou o sistema prisional no dia 2 de outubro de 2018, e matou a filha no dia 3.

Isso mesmo que você leu. Ele estava preso por estupro, e mesmo condenado a oito anos de prisão acabou conseguindo a liberdade em menos de seis meses. Foi solto para responder em liberdade e, no dia seguinte, matou a própria filha que também o havia acusado de estupro. Revoltante é pouco. É uma vergonha, um acinte, descalabro total.

Meses antes de ser morta, em de junho de 2018, Letícia rompeu o silêncio. Acompanhada da mãe e de uma conselheira tutelar, foi até a Delegacia Central de São Roque. Lá, não só contou sobre o estupro da tia, anos antes, como revelou também ter sido abusada sexualmente pelo pai. Ainda segundo seu relato, os estupros ocorriam desde 2017. De acordo com as informações passadas por ela à polícia, em uma das vezes, ao ameaçar contar sobre os casos para a mãe, o pai teria tapado a boca e o nariz dela, quase deixando-a sem ar. Horácio praticava os crimes quando a mãe da adolescente saía para trabalhar como faxineira. Já o estupro praticado por ele contra a cunhada, na época com 19 anos, ocorreu em maio de 2010. O crime foi cometido na frente de Letícia, então com apenas 5 anos.

O fato é que a morte de Letícia não teria ocorrido se esse canalha não tivesse obtido a soltura após cumprir tão pouco tempo da pena. Como será que se sentem os personagens desse sistema perverso que permitiu essa liberação? Conseguem colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente?! Como é possível isso? Não era evidente que o sujeito era de alta periculosidade e que a filha corria risco de vida? Desculpem o desabafo, mas é que a situação é muito revoltante. Como essas coisas acontecem e nada muda no País?!

A lista dos mais procurados do Estado revela outros exemplos de como estamos enxugando gelo, no fundo do poço. Vários dos criminosos agora procurados estavam presos e foram colocados em liberdade antes de sumirem. Eles aproveitaram a fragilidade de nosso Código de Processo Penal, mais esburacado que um queijo suíço, as artimanhas e recursos jurídicos, os juízes reféns de leis engessadas ou sem sentido, ou mesmo magistrados condescendentes.

Outro exemplo absurdo da lista é o traficante André do Rap, criminoso que saiu pela porta da frente do presídio por uma ordem de soltura para responder em liberdade. Apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, ele estava preso desde setembro de 2019, mas foi solto em outubro de 2020. André deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após ter um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e determinou o retorno de André à prisão. Aí já era tarde. Desde então, André do Rap nunca mais deu o ar de sua graça, claro. Até quando, Brasil?!