Privatização contra ineficiência

Um assunto que atrai as atenções atualmente é a discussão sobre a privatização dos Correios, empresa que foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em abril. Com a volta do Parlamento aos trabalhos, após o recesso, o tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio de projeto de lei que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação já foi aprovada pela Casa.

O projeto não trata diretamente da privatização da estatal, mas autoriza que serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, mesmo os que são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nome oficial dos Correios.

Segundo a proposta, a União, que hoje é dona de 100% da empresa, manteria para si apenas uma parte dos serviços, definida no PL como “serviço postal universal”, que se resume a entrega de encomendas simples, cartas e telegramas.

Isso porque a Constituição Federal determina que a União tenha serviço postal e correio aéreo nacional. O projeto ainda deverá passar por ao menos seis comissões da Câmara. Se aprovado, irá para o Senado.

O assunto desperta tanto interesse que, anteontem, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez um pronunciamento em cadeia nacional de TV. Após dizer que os Correios são um “orgulho do Brasil”, Faria defendeu a privatização.

O ministro lembrou que o projeto foi aprimorado e uma das mudanças é a que estabelece um período de transição para a nova empresa e um período de estabilidade para os empregados da estatal. “Primeiro, consultorias apoiaram o BNDES num estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa e nos serviços.

Depois, na Câmara, o projeto foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para pessoas que não podem pagar por eles”, disse.

Apesar do lucro auferido em 2020, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido de forma ininterrupta para que os Correios permaneçam competitivos. Para Faria, é questão de sobrevivência e só com a privatização será possível manter a ECT saudável.

No mundo dos negócios, há um velho ditado: “Quem não tem competência não se estabelece”. Contudo, ele não serve para boa parte das empresas públicas ou estatais. Infelizmente, no Brasil, são raras as estatais eficientes.

A diferença de comprometimento entre uma empresa privada e uma pública é abissal. Uma tem dono (ou donos), cobrança, metas. A outra tem um “dono” de passagem, as cobranças praticamente não existem, está sempre sujeita ao humor do funcionalismo público.

E pior, muitas dessas estatais -- para não dizermos todas -- costumam servir de cabide de emprego para acomodar os apadrinhados dos políticos.

Não é diferente nos Correios, cujos serviços perderam muita qualidade ao longo das últimas décadas. Com a privatização -- caso ela seja aprovada, os Correios teriam a chance de crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar eficiência, agilidade e pontualidade.

Nesse sentido, um modelo europeu pode ser um bom exemplo. O Deutsche Post, antigo correio alemão, foi criado ainda na fundação do Império Alemão, em 1871, como uma estatal. Além de cuidar da entrega de cartas e encomendas, também atuava no setor de serviços financeiros e telefonia.

Há quase 30 anos, na década de 1990, a Alemanha iniciou as discussões sobre sua privatização. O processo de privatização levou 10 anos para ser concluído. Primeiramente, a empresa foi dividida em três, uma para cada ramo: correios, serviços financeiros e telefonia.

Em seguida, foram definidas regras para o setor postal e criada uma agência reguladora para coordenar e supervisionar o mercado e garantir, por exemplo, que todas as cidades seriam atendidas. Por último, decidiu-se que em vez de vender toda a companhia de uma vez, em leilão, a empresa seria vendida em fases, por meio da abertura de capital.

Isso impediu que o serviço ficasse sob administração de apenas uma empresa, garantindo maior concorrência. Após a privatização, o Deutsche Post comprou a empresa americana de entregas expressas DHL, que hoje se chama Deutsche Post DHL Group, com sede na Alemanha.

Atualmente, é uma das maiores companhias logísticas do mundo, com cerca de 550 mil funcionários. Não que devamos copiar esse modelo. Cada caso é um caso, como diria o filósofo contemporâneo. Mas o processo de privatização dos Correios deve ser debatido, com base em estudos, exemplos internacionais, e a nossa realidade.

Na verdade, muitas dessas estatais são verdadeiros entraves para o País. Atrasam o desenvolvimento e muitas são focos frequentes de escândalos. Sem tantas estatais problemáticas para cuidar, o Estado poderia priorizar áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Por que manter monopólio dos Correios? Por que manter estatais que dão prejuízos e dores de cabeça? Infelizmente, quanto mais empresas públicas existirem no Brasil, haverá mais riscos de maracutaias, acomodações, desvios.

Essa é a triste realidade. Privatizar o que não é eficiente é uma atitude corajosa e nobre, e deve ser apoiada. O mundo atual precisa de competitividade, desenvolvimento, investimentos e, sobretudo, comprometimento.