Primeiro passo contra a excrescência

Enquanto segue a todo vapor o cabo de guerra entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal, com pedidos de prisão, retaliações, censura e pedido de impeachment, ao menos uma decisão tomada nesta sexta-feira (20) foi bem positiva para a população brasileira.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o trecho que poderia autorizar um valor de cerca de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, a ser usado pelos partidos políticos nas eleições do ano que vem. Segundo o governo, a lei será publicada no Diário Oficial da União de segunda (23).

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Na mesma decisão, o presidente também vetou as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Antes do veto, o presidente havia criticado o aumento, mas, ao mesmo tempo, chegou a dizer que apoiava uma cifra intermediária de R$ 4 bilhões, o que representaria quase o dobro do gasto da eleição de 2020.

Desde a aprovação da LDO pelo Congresso, a questão do fundo eleitoral transformou-se em enorme polêmica. A aprovação do texto que previa esse polpudo aumento, ainda mais no meio da atual crise econômica e sanitária pela qual o País atravessa, teve repercussão bastante negativa na opinião pública.

Por conta de manobras feitas às pressas e na calada da noite, de acordo com a redação aprovada pelo Congresso o Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto no próximo ano por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelos cálculos de técnicos da Câmara, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.

Sejamos sinceros, se R$ 2 bilhões para os partidos políticos fazerem campanha já é um acinte, imaginem R$ 5,7 bilhões?! São bizarrices de nosso sistema político como essa que fazem a disputa pelos partidos ser tão ferrenha. Todo mundo quer uma fatia desse bolo -- que é feito com ingredientes pagos pelo contribuinte. É por isso também que ter um partido político, por mais nanico que seja, tornou-se um grande negócio no Brasil.

Porém, o pior de tudo é que o veto do presidente é apenas o primeiro passo para se tentar barrar essa excrescência. De momento, com tal decisão, o fundo eleitoral contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei. O maior problema é que o Congresso pode, simplesmente, derrubar o veto presidencial, o que seria vergonhoso. Uma outra opção seria a costura e aprovação de um novo porcentual de emendas para se somar ao valor definido pelo TSE e se chegar ao valor acordado.

A equipe econômica, por exemplo, defende um valor de R$ 2,1 bilhões, correspondente à correção do fundo eleitoral de 2020 pela inflação do período.

Ou seja, com a decisão de ontem, é hora de a população cobrar e pressionar seus deputados federais e senadores. Na aprovação da LDO, muitos deles deram o chamado “migué” para tentar justificar o injustificável. Disseram que se sentiram obrigados a votar pela aprovação do orçamento para não prejudicar o andamento do País -- já que tradicionalmente o orçamento é votado mais cedo e o pleito estava atrasado devido à pandemia --, mas que eram contrários ao aumento do fundo eleitoral. E que tiveram de votar sim pois estava tudo no mesmo pacote. Pois agora esse pessoal tem de mostrar que não quer esse aumento vexatório. É hora dos eleitores buzinarem nos ouvidos dos políticos.

A simples existência do fundo eleitoral já é, no mínimo, muito questionável. Ela foi criada numa tentativa de barrar doações e caixa 2 de campanha. Contudo, todo brasileiro sabe que, infelizmente, isso nunca deixou de existir. Portanto, na prática, o fundo eleitoral acabou sendo apenas mais uma forma de tirar uma dinheirama do bolso da população e colocá-la no bolso dos políticos. Que a pressão contra isso seja grande.