Privatizar o meio ambiente requer cuidado

Nesta semana, tivemos novos capítulos na seara das privatizações no Brasil. Como se sabe, a privatização -- ou desestatização -- é um processo da concessão ou venda de empresas ou instituições do setor público --- que integram o patrimônio do Estado -- para o setor privado. Ela geralmente ocorre por meio de leilões.

Normalmente, os principais objetivos da privatização são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Os que se opõem a elas argumentam que toda empresa privada tem como principal foco o lucro, e este, muitas vezes, vai na contramão da necessidade de prover às pessoas serviços fundamentais. Porém, se feita com correção, a privatização pode ser um ótimo caminho para combater o inchaço e a ineficiência do Estado. Contudo, não é algo que possa ser feito de forma indiscriminada ou sem a devida atenção.

Na segunda (7), por exemplo, foi assinado um decreto que inclui alguns parques e florestas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. Uma delas, inclusive, aqui na região de Sorocaba, a Floresta Nacional de Ipanema. Também foram incluídos o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ); o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra do Cipó, ambos em Minas Gerais; e o Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo.

A iniciativa acolheu recomendação do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O objetivo é promover a concessão dessas áreas à iniciativa privada para melhorias e execução de serviços de apoio à visitação, com ações de conservação, proteção e gestão. O conselho acredita que a estruturação para receber visitantes trará desenvolvimento econômico às regiões das unidades de conservação. Argumentam também que o aumento do turismo será benéfico, com geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Por fim, traria aumento da arrecadação de impostos.

As novas unidades de conservação se somam a outras que estão em processo de serem concedidas pelo governo federal e fazem parte de um contrato assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Ao todo, o contrato ainda envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM) e do Jaú (AM), além da floresta nacional de Brasília (DF).
O trabalho envolve estudos técnicos contratados pelo BNDES, com previsão de modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório. A realização do leilão ficará a cargo do ICMBio.

Outro local que também está na mira das privatizações -- neste caso pelo governo estadual -- é o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), localizado entre os municípios de Apiaí e Iporanga. São mais de 160 hectares de área ambiental reconhecida até pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, já que abriga parte da Mata Atlântica.

A intenção tem mobilizado ambientalistas, que se colocaram contra a privatização do Petar. Mais de 200 entidades e cientistas divulgaram uma moção em defesa do parque, com o objetivo de evitar que a sua administração passe para a iniciativa privada, por 30 anos, como foi anunciado pelo governo estadual.

Enfim, se a privatização de uma empresa já demanda cuidado, imaginem a de uma unidade de conservação ambiental. É preciso ter em mente que não se trata apenas de uma transferência de gestão. Ela requer estudos técnicos de forma a assegurar a preservação dos recursos naturais.

Nesse sentido, é importante ampla discussão que envolva diversos setores da sociedade civil, em especial as comunidades do entorno. Afinal, são elas que, via de regra, fornecem a mão de obra para esses locais. As comunidades dependem do turismo para a sua sobrevivência. Antes de se bater o martelo dos leilões, é preciso avaliar impactos, ter regras claras de direitos e deveres, e sobretudo garantir a conservação dessas áreas.