Os rumos da Escola sem Partido

A Câmara Municipal de Sorocaba retirou de pauta, por ora, o projeto de lei que instituía, nas escolas de ensino básico do município, o programa Escola sem Partido. A discussão do projeto foi realizada numa sessão extraordinária na terça-feira (26). Durante o debate surgiram várias emendas e havia a necessidade que elas passassem pelas comissões da Casa antes da votação. Como não houve acordo nas comissões, o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba, não teve outra saída a não ser retirar o tema da pauta.

Durante os trabalhos os ânimos ficaram exaltados tanto no plenário quanto na galeria. Foi necessária a intervenção da Guarda Municipal para que a tranquilidade voltasse ao recinto.

O texto do projeto apresentado na Câmara de Sorocaba, se aprovado, define que não é lícito ao professor, no exercício de suas funções aproveitar-se da audiência cativa dos alunos para promover, de modo exclusivo e desleal, os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias e favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

Outra proibição é fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas em prol de determinada posição política, ideológica, filosófica ou religiosa.

Também restringe o tratamento de questões políticas, socioculturais e econômicas, levando aos alunos, de forma injusta, não apresentando as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria em questão.

A iniciativa também proíbe os professores de não respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Por fim, proíbe aos professores permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

O Movimento Escola sem Partido foi lançado em 2004, através da iniciativa do então procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. O projeto surgiu como uma reação a um suposto fenômeno de instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos, partidários e eleitorais, que em seu ponto de vista representam doutrinação e cerceamento da liberdade do estudante em aprender. O procurador entendia que muitos professores sob o pretexto de despertar a consciência crítica dos estudantes acabam deixando o processo educativo de lado em prol da disseminação de propaganda partidária e de ideais de esquerda.

Em linhas gerais, o movimento reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula alegando que, caso contrário, será negado ao aluno o acesso a outras explicações e abordagens alternativas para os fenômenos estudados.

Em 2020, um dia após o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade de uma lei do Estado de Alagoas inspirada no Escola sem Partido, o criador do movimento anunciou o fim da participação dele no debate. Mesmo assim as ideias lançadas pelo programa têm promovido ampla discussão em vários municípios.

O tema é bastante polêmico e precisa ser discutido com calma. Não deve ser tratado como uma caça às bruxas dentro das escolas. O objetivo não é perseguir este ou aquele professor e sim estabelecer uma linha mediana de informações que dê aos alunos conhecimento suficiente sobre cada tema. O pensamento crítico deve ser despertado em todas as etapas do aprendizado, só que, para isso, os estudantes devem ser bem capacitados e não manipulados.

A maioria dos professores sabe disso e assim age. Cabe às coordenações pedagógicas, às direções das escolas e às secretarias municipais de educação identificar os casos extremos. É dever dos pais acompanhar o aprendizado que os filhos estão recebendo em sala de aula. Unindo essas duas pontas fica mais difícil que processos de doutrinação, de qualquer ideologia, se tornem realidade nas escolas brasileiras.