As restrições eleitorais de julho

Estamos a praticamente três meses das eleições gerais. O caminho vai se afunilando e já, já começam as convenções partidárias que vão definir quem realmente disputa as vagas para a Presidência da República, o Senado, a Câmara dos Deputados, os governos de Estado e para as Assembleias Legislativas.

Segundo o calendário eleitoral, os partidos podem marcar suas convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Essas reuniões podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida. Desse encontro vão ficar definidas as chapas, as coligações oficiais e, principalmente, o cobiçado tempo de propaganda eleitoral na televisão.

No Estado de São Paulo ainda há muita indefinição. A disputa por uma cadeira no Senado está completamente aberta depois da desistência de José Luiz Datena, que aparecia liderando várias pesquisas de intenção de voto. Para o comando do Palácio dos Bandeirantes também há dúvida de quem está na disputa. Até agora não se sabe se Márcio França permanece, ou não, como candidato.

Esse cenário só vai ficar claro depois das convenções. Aí cada candidato pode ter que recalibrar seu discurso e sua estratégia em busca da maior quantidade de votos possível.

Ontem (2) começou a valer mais uma séria de restrições eleitorais. A partir de agora, os políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de aprovação da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

Nessa reta final, a caminho do primeiro turno, os candidatos começam a se expor mais. Exemplo disso foi o que aconteceu ontem, em Salvador. Quatro candidatos que disputam a presidência estiveram lá para comemorar o dia da Independência da Bahia. Cada um deles usou de uma estratégia diferente para garantir boas imagens.

Só que o marketing não vai ser suficiente nesta campanha. Os debates terão muito peso e quem se sair melhor pode avançar várias casinhas rumo ao Palácio do Planalto. As redes sociais terão também grande impacto na campanha. Elas têm o poder de mobilizar, em segundos, um exército de apoiadores. Uma declaração malfeita por um adversário pode se espalhar feito rastilho de pólvora.

Todo cuidado vai ser necessário para que os candidatos cheguem ao dia da eleição em condições de disputar os votos da população. A judicialização do pleito pode complicar as coisas. Os comitês jurídicos de cada campanha vão ter muito trabalho este ano.

Na sessão que marcou o fim do primeiro semestre de trabalhos no Supremo Tribunal Federal, o presidente da casa, ministro Luiz Fux, declarou que a Corte permanecerá vigilante no segundo semestre para que as eleições gerais deste ano ocorram de forma saudável.

‘O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal e zelar pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira e mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país‘, disse Fux.

O caminho vai se estreitando para os candidatos. A margem de manobra em busca de novos aliados fica cada vez menor. As traições, disfarçadas de liberação, já estão postas antes mesmo das convenções. O eleitor tem que ficar atento nessa hora. Pesar quem é a melhor escolha para o futuro do país. Analisar o passado dos candidatos, seus aliados e decidir quem merece a sua confiança. Um erro nas eleições deste ano pode resultar em décadas de atraso para o Brasil. E isso ninguém quer.