O imposto nosso de cada dia

Todo início de ano o drama se repete. As contas se multiplicam e o salário continua o mesmo. O primeiro trimestre é marcado pela chegada do IPVA, do IPTU, da matrícula da escola das crianças e da fatura do cartão de crédito com os gastos das festas de fim de ano. O décimo-terceiro salário, para quem tem e consegue poupar, ajuda um pouco a equilibrar o orçamento, mas essa é uma realidade para poucos. A maioria pena com as novas dívidas e, muitas vezes, precisa escolher qual dos boletos vai ficar para depois.

Os economistas sempre aconselham que se guarde parte do dinheiro ganho, todo mês, para ajudar a quitar dívidas futuras, mas todo mundo sabe que isso não passa de utopia. Em grande parte dos lares brasileiros, o dinheiro do orçamento acaba bem antes do fim do mês.

Só que esse cobertor curto das famílias acaba afetando também os serviços públicos. O número de pessoas que deixa de recolher os impostos municipais cresce a cada ano e as regras para o Poder Público cobrar essa dívida são cada vez mais burocráticas e levam anos. Enquanto esse dinheiro não entra nos cofres, é preciso arrumar outras formas de arrecadação e, na maioria das vezes, o bom pagador acaba sendo duplamente penalizado. Primeiro porque já pagou o que devia no tempo certo. Segundo porque vai precisar arcar com novas obrigações para compensar quem deu o calote. Mesmo quem está inadimplente, por vontade própria ou por circunstância da vida, vai ser afetado pela queda da receita pública. Obras e melhorias vão deixar de ser feitas, por falta de orçamento, prejudicando toda a comunidade.

Segundo dados da própria Prefeitura de Sorocaba, atualmente, o setor de Dívida Ativa registra um total de R$ 563 milhões de débitos atrasados do IPTU. Dinheiro suficiente para construir várias escolas, postos de saúde, pavimentar e recuperar vias e muito mais.

Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, a estimativa de arrecadação do IPTU para este ano, em Sorocaba, é de R$ 225 milhões. Isso significa que em atrasados, a Prefeitura tem para receber o equivalente a dois anos e meio do imposto previsto. O IPTU, diante desse cenário, é o tributo que acumula o maior índice de inadimplência no município. Um buraco e tanto para ser administrado pelo gestor da vez.

O Poder Público tem se esforçado para receber esse dinheiro que tanta falta faz. São campanhas e mais campanhas incentivando o contribuinte a manter as contas em dia. Além disso são feitas várias ofertas para que os atrasados sejam quitados.

Uma dessas opções é o programa “Concilia Tributário”, que ajuda o devedor a renegociar as dívidas. Por essa iniciativa, quem está inadimplente num valor até R$ 100 mil pode parcelar os débitos em até 84 vezes. Quem deve mais de R$ 100 mil pode fazer o parcelamento em até 120 vezes. Se o débito for pago em até três parcelas, é concedido desconto de 40% na multa e nos juros. O acerto feito entre quatro e oito parcelas possibilita desconto de 20% na multa e nos juros e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto é de 10%. Já o pagamento à vista garante 60% de desconto na multa e nos juros.

De acordo com a administração municipal, em 2022, o programa de quitação de débitos, apenas na área tributária, gerou uma arrecadação de R$ 30,1 milhões. O valor, apesar de significativo, representa menos de 10% da dívida total considerando apenas o IPTU.

Para evitar que a dívida com o município cresça, a Prefeitura tem usado a criatividade. O programa “IPTU Premiado 2023” vai permitir àqueles que pagarem em dia o imposto possa concorrer a uma série de prêmios. Este ano, serão realizados três sorteios pela Loteria Federal distribuindo valores entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. É um incentivo extra para que o cidadão faça a sua parte.

Os impostos, muitas vezes, são difíceis de engolir. A contrapartida do Poder Público, não importando a esfera, nem sempre é visível. Isso desanima o contribuinte e faz com que aquele carnezinho vá para o fim da lista de prioridades no orçamento doméstico. Só que esse tipo de atitude, com o passar dos anos, acaba prejudicando a todos. Manter os impostos em dia, mesmo a contragosto e com o cinto apertado, é dever de todos.