A educação é mais que um resgate social

A Constituição Federal deixa claro, em seu artigo 6º complementado pelos parâmetros estabelecidos no Capítulo III, artigos 205 a 214, que todo brasileiro tem direito à educação. Fazer com que esse direito chegue ao cidadão é um dos compromissos do Estado e deve ser prioridade em todas as administrações públicas, de todas as esferas de poder.

Só que, infelizmente, a coisa não é tão simples assim. Algumas comunidades sofrem com a falta de escolas, de professores, de infraestrutura para levar aos estudantes os métodos mais modernos de ensino. Milhares de crianças deixam as escolas, todo ano, mal sabendo ler e escrever.

Operações matemáticas e outras áreas de aprendizado são um desafio ainda maior. A situação do país é grave e não existe, neste momento, uma luz no fim do túnel que garanta mais sorte às gerações futuras.

Se é enorme a dificuldade para os estudantes que não enfrentam problemas físicos, para os alunos com alguma deficiência o desafio é maior ainda. Em reportagem publicada na edição de sexta-feira (21) do jornal Cruzeiro do Sul, um número chamou a atenção.

Apenas um terço das 84 escolas estaduais em funcionamento na cidade de Sorocaba apresenta condições ideais de acessibilidade para alunos cadeirantes. Os números foram confirmados pela própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

De acordo com as informações da pasta, a cidade tem, atualmente, mais de 20 alunos nessa condição matriculados na rede estadual e, segundo a Secretaria, todos estudam em unidades com acessibilidade adequada nos prédios.

A pasta afirmou ainda que tem concentrado esforços para adequar os prédios escolares, ‘de forma que todos os estudantes desfrutem de uma educação igualitária e inclusiva‘.

Mesmo assim é fácil encontrar testemunhos, de alunos e professores, que já se depararam com o problema. Na escola estadual Aggeo Pereira, por exemplo, há pouco tempo, os estudantes contam que era necessário carregar nos braços um aluno cadeirante até a sala de aula.

Hoje o problema foi minimizado, mesmo assim os dois alunos que lá estudam ainda não conseguem circular por toda a área da escola.

No início do mês, o jornal Cruzeiro do Sul também registrou a iniciativa da comunidade da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes em denunciar esse tipo de situação. Foi criado um abaixo-assinado, na internet, pedindo mais acessibilidade para o prédio. A petição on-line visa beneficiar uma estudante cadeirante de 15 anos matriculada no curso de administração integrado ao ensino médio. Mais de 26 mil assinaturas já foram coletadas.

Essa realidade não é exclusiva de Sorocaba. Casos como esse se espalham por todo o Estado e pelo País. Se nada for feito, com urgência, o número de alunos prejudicados tende a aumentar já que os últimos Censos Escolares têm mostrado recordes anuais de matrículas de estudantes com deficiência.

De acordo com o Censo da Educação Básica de 2018, nas escolas de Ensino Fundamental, os banheiros adequados a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida só estão presentes em 34% das escolas municipais, 55% das escolas privadas, 53% das estaduais.

O cenário só é um pouco melhor nas federais, com 76% de sanitários acessíveis. No Ensino Médio, o cenário melhora um pouco, mas ainda está longe do ideal. São 57% das escolas municipais com banheiros adequados ao uso de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Na rede estadual esse percentual chega a 59%, nas escolas privadas é de 68% e nas federais, 93%.

Garantir acessibilidade para todos os estudantes é fundamental. Não pode esperar e requer muito investimento. Mas isso só não basta. Mais do acesso o poder público tem o dever de garantir ensino adequado a todos os brasileiros.

Estamos formando gerações com aprendizado cada vez mais distante do oferecido pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento como o Brasil. Quando maior for essa distância, mais tenebroso será o futuro do País.

Sem ensino de qualidade teremos profissionais inaptos a concorrer com profissionais de outros países e isso irá dificultar o crescimento e o desenvolvimento de toda a nação. Educação de qualidade e inclusiva é mais que um resgate social, é a garantia de um futuro melhor para toda a sociedade.